Brasil, Economia e Mercado

LANÇADA IGUALDADE SALARIAL — Projeto de Lei da igualdade salarial, apresentado pelo Governo Lula, vai punir as empresas que remuneram menos as mulheres que desempenham a mesma função que os homens.
Será estabelecido o pagamento de multa equivalente a dez vezes o maior salário pago, com a
obrigatoriedade da equiparação.
Hoje, em caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o Judiciário determina
— além do pagamento das diferenças salariais devidas — multa em favor do empregado discriminado, no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social,
que é de R$ 7.507,49 em 2023.
A discriminação salarial será apurada em relatório de transparência salarial e remuneratória, elaborado pelo próprio empregador, com informações de cargos e salários na companhia.

OUTRAS MEDIDAS — No Dia Internacional da Mulher, o Governo Federal baixou decreto
para assegurar dignidade menstrual, com distribuição gratuita de absorventes para mulheres que
não têm condições de comprar este produto.
Foi anunciada alteração na Lei da Bolsa Atleta, para que não haja interrupção do pagamento
quando as atletas estiverem em licença maternidade.
Será proposta ao Congresso Nacional a criação do Dia Marielle Franco de enfrentamento à violência política de gênero e raça, em 14 de março, dia em que a vereadora do Rio de Janeiro foi
assassinada, em 2018.

GARANTIAS — O Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 1,341 bilhão em dívidas atrasadas
de estados. Desse total, a maior parte, R$ 847,66 milhões, é relativa a atrasos de pagamentos de
Minas Gerais.
Em seguida, vieram débitos de R$ 193,42 milhões do estado do Rio de Janeiro e de R$ 76,74 milhões de Goiás.
A União também cobriu dívidas dos seguintes estados: R$ 61,3 milhões do Rio Grande do Sul, R$
44,71 milhões do Maranhão, R$ 44,26 milhões do Piauí, R$ 41,38 milhões de Pernambuco e R$
31,54 milhões do Espírito Santo, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.

EXPORTAÇÃO — Shell pediu à Justiça que o novo imposto sobre a exportação de petróleo
seja suspenso. O tributo, cuja alíquota é de 9%, foi anunciado na semana passada, na esteira da
decisão de reonerar os combustíveis.

COMISSÕES DO SENADO — Treze das 14 comissões permanentes do Senado elegeram
ontem seus presidentes.
Partidos de oposição ao Governo, inclusive o PL, ficaram sem presidir comissões.
Destaque para o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), presidindo a Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante.

DECLARAÇÃO — Receita Federal antecipou para hoje a liberação do programa gerador
para declaração do Imposto de Renda 2023. O prazo, neste ano, se encerra em 31 de maio.

PIS-COFINS — Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve validade de decreto editado em 1º de janeiro, que restabeleceu as alíquotas originais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(COFINS) sobre as receitas financeiras de grandes empresas.
Contribuintes afirmavam que o aumento das alíquotas para contribuições federais, como PIS e
COFINS, só pode entrar em vigor 90 dias após a publicação do decreto. Esta tese não foi aceita
pelo STF.
A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que o decreto não representa aumento de carga tributária, mas recomposição das alíquotas originais. Lewandowski concordou com esses argumentos.

VALORES — No segundo dia de saques após a reabertura do Sistema de Valores a Receber
(SVR), cerca de 2,7 milhões de pessoas pediram o resgate de R$ 180,07 milhões, divulgou o Banco Central (BC).
O maior valor resgatado por uma pessoa física corresponde a R$ 749,5 mil. Em relação às pessoas jurídicas, a maior quantia resgatada chegou a R$ 252,3 mil. O número de pessoas que pediram
o resgate de valores falecidos desde o início do programa soma 797,8 mil.

ACORDO — A empresa Americanas se reuniu com os credores financeiros em busca de um
entendimento para quitar dívidas. A proposta foi de aumento de capital em dinheiro no valor de
R$ 10 bilhões. As partes, porém, não chegaram ainda a um acordo.
Antes, em 12 de fevereiro, os acionistas da Americanas propuseram aporte de capital de R$ 7
bilhões.

ECONOMIA — Dólar caiu ontem 1,04%, para R$ 5,13.
Índice IBOVESPA subiu 2,22%, para 106.540 pontos.

Por Renato Riella – Abrafa News