Governo recua sobre fiscalização do Pix
O governo Lula decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre movimentações financeiras, incluindo transações via Pix, após a repercussão negativa da medida.
O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, nesta quarta-feira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, afirmou Barreirinhas.
Paralelamente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) para assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix, além de impedir cobranças diferenciadas entre pagamentos realizados em dinheiro e por meio da ferramenta digital.
“A MP equipara pagamento com Pix a pagamento em dinheiro”, explicou Haddad, destacando que Lula está prestes a assinar a medida.
O ministro criticou a disseminação de informações falsas sobre a medida, afirmando que “fake news” têm prejudicado o debate público.
“Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Mas inventar pretextos para manipular a opinião pública deixa dúvidas no ar. O estrago já foi feito por esses inescrupulosos, incluindo senadores e deputados federais agindo contra o estado brasileiro”, disse Haddad.
Segundo o ministro, a decisão de revogar a norma busca evitar mais distorções. Ele destacou que as acusações infundadas serão apuradas, mas que o foco do governo é garantir que a tramitação da MP no Congresso ocorra sem prejuízos.
A controvérsia começou após a divulgação da norma que ampliava o monitoramento financeiro pela Receita Federal. A medida provocou preocupação entre autônomos e trabalhadores informais, que temiam ser os principais alvos da fiscalização. Embora a Receita tenha negado que o objetivo fosse atingir os pequenos contribuintes, a repercussão gerou uma onda de desconfiança.
A revogação da norma e a assinatura da MP são vistas como uma tentativa do governo de conter os danos causados pela polêmica e reforçar a confiança na política de fiscalização financeira, ao mesmo tempo em que assegura o uso gratuito e confidencial do Pix como ferramenta essencial para consumidores e empresas.
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