‘Mutirão carcerário’ do CNJ libera quase 22 mil presos em todo o Brasil

Um ‘mutirão carcerário’ promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resultou na libertação de quase 22 mil presos no Brasil. O balanço foi divulgado pelo CNJ nessa terça-feira (26) pelo órgão de Justiça, presidido pela Ministra Rosa Weber.

Durante os meses de julho e agosto, a equipe do CNJ analisou prisões em todo o país, alcançando um total de 27.010 presos cuja situação foi revisada. Dentre esses, 21.866 indivíduos foram colocados em liberdade em diferentes formas.

De uma parte ,o CNJ que essas pessoas já havia cumprido integralmente suas penas. Para outro grupo, foi averiguado que estavam em regimes prisionais ‘mais severos’ do que o previsto.

O levantamento realizado pelo órgão também apontou para a existência de outras categorias de detidos beneficiados com a saída da prisão, tais como:

• de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência;
• de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória;
• de prisões provisórias com duração superior a 12 meses e
• de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado.

O “tráfico privilegiado” é um termo utilizado no contexto jurídico para descrever uma situação em que um indivíduo é acusado e condenado por tráfico de drogas, mas, devido a certas circunstâncias ou características específicas do crime, recebe uma pena mais branda do que a geralmente aplicada para o tráfico de drogas comum.

As circunstâncias que podem levar a uma condenação por tráfico privilegiado podem variar, como: pequena quantidade de droga; droga para uso próprio; colaboração com a investigação; ausência de antecedentes criminais.

De acordo com os números do CNJ, em 61,7% dos processos efetivamente revisados, não houve qualquer alteração na situação dos presos.

A ministra Rosa Weber, que preside tanto o CNJ quanto o Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a “imprescindibilidade” dos mutirões em sua última sessão como presidente do CNJ.

O mutirão carcerário do CNJ teve início em 2008, na gestão do ministro Gilmar Mendes, e se estendeu até 2014. Durante esse período, os juízes se deslocavam até unidades prisionais para analisar a situação dos detidos e também fiscalizavam as condições das cadeias.

O mutirão desta vez teve início em julho deste ano, com a Ministra Rosa visitando cadeias em diversos estados.

Antes da retomada do programa neste ano, cerca de 400 mil processos resultaram em mais de 80 mil benefícios concedidos, incluindo progressão de pena, liberdade provisória e direito ao trabalho externo. Pelo menos 45 mil presos foram libertados após cumprir suas penas.

Em sua última sessão como presidente do CNJ, a ministra Rosa Weber, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que o levantamento aponta a “imprescindibilidade” dos mutirões.

“Ao alcançarmos números expressivos em apenas 30 dias de esforço concentrado no mutirão, fica evidente a necessidade de tornar essa política judiciária permanente”, ressaltou a ministra. “Fazer Justiça no tempo certo é assegurar a efetividade da Justiça”, acrescentou.

Fonte: Direita OnLine