PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 17 DE ABRIL
MARCO FISCAL AMANHÃ — O Presidente Lula deve aproveitar reunião marcada para amanhã, sobre violência nas escolas, para entregar à cúpula do Congresso Nacional a proposta sobre a nova regra fiscal. O encontro está marcado para 9h30, no Palácio do Planalto, e deve contar com a presença de governadores para discutir a proteção das escolas.
TETO DE GASTOS — Ministra do Planejamento, Simone Tebet afirma que, se for mantido o teto de gastos, o Governo ficará sem dinheiro até para custeios básicos, como contas de luz. Segundo ela, a situação pode ser solucionada com a aprovação do novo arcabouço fiscal. O ajuste fiscal, a ser submetido ao Congresso, propõe regras mais flexíveis em substituição ao teto de gastos imposto no Governo Temer e em vigor durante o Governo Bolsonaro.
LDO — A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 foi encaminhada na sexta-feira (14), no final do prazo, ao Congresso Nacional, ainda com valores submetidos ao teto de gastos, que permanece em vigor. Porém, o Governo trabalha com um texto alternativo da LDO, a ser aplicado quando forem aprovadas as novas regras fiscais.
MÍNIMO — O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e, por enquanto, não terá aumento acima da inflação, segundo a proposta da LDO. O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. Se passar o ajuste fiscal, o Governo poderá dar aumento real ao mínimo.
CÂMARA — O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse, no fim de semana, que não há chance de o Congresso aprovar aumento de impostos a partir da Reforma Tributária. Afirmou que a medida também não interessa ao Governo Lula. Lira disse que o Governo tem seu apoio para formar uma base para votação da mudança. Declarou que tanto a Reforma, quanto a nova regra fiscal, são “matérias de interesse do Brasil, muito mais do que interesses de Governo”. Ratificou que a intenção é votar a alteração na cobrança de impostos sobre o consumo ainda em junho de 2023.
CIRURGIAS — No Brasil, 196.916 pacientes aguardam na fila para a realização de consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados são da Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Em termos nacionais, para reduzir as filas de espera, o Governo Federal criou o Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF). No início do ano, foram anunciados R$ 600 milhões para apoiar estados e municípios nessa redução.
VIAGEM — O presidente Lula disse que a viagem à China representou acordos que somam R$ 50 bilhões. Nos Emirados Árabes, foram negociados investimentos de R$ 12,5 bilhões para a Bahia. Foi confirmada também a visita dele a Portugal no próximo dia 25.
RÚSSIA — O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Serguei Lavrov, tem reunião hoje com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, no Palácio do Itamaraty. Depois, deve se encontrar com o Presidente Lula, no Palácio do Planalto. A guerra entre Rússia e Ucrânia deve ser um dos temas da visita do ministro, mas o Brasil tem dependência em relação a insumos russos importados, como fertilizantes e diesel. Ontem, Lula voltou a defender a negociação de paz entre Rússia e Ucrânia, com declaração polêmica: “A decisão da guerra foi tomada por dois países. E agora o que estamos tentando construir é um grupo de países que não tem envolvimento com a guerra, que não quer a guerra, que desejam construir paz no mundo, para conversarmos tanto com a Rússia quanto com a Ucrânia. Mas também temos que ter em conta que é preciso conversar com os Estados Unidos e com a União Europeia”, afirmou.
ÔNIBUS — O Governo Federal pretende incluir incentivos à renovação da frota de ônibus e de outros meios de transporte coletivo no novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que deve ser lançado em maio. A ideia é criar linhas de financiamento especiais atreladas à troca de ônibus que usam combustíveis fósseis por outros veículos movidos a energia limpa, como modelos elétricos.
AUXÍLIO CRECHE — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao decidir sobre pedido de providências da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), obriga tribunais de todo o Brasil a pagar auxílio-creche para os magistrados. Para juízes gaúchos, o pagamento será retroativo à data em que o benefício começou a valer para os servidores.
LICITAÇÕES — Especialistas se preocupam com a nova Lei de Licitações brasileira, que entrará em vigor em dezembro deste ano, especialmente no que se refere aos municípios menores. O modelo deveria ser implantado em abril de 2023, mas o Governo estendeu o prazo, atendendo à reivindicação dos prefeitos através da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Milhares de prefeituras não possuem funcionários preparados, nem condições materiais e técnicas para atender todas as exigências da nova legislação, que foi criada para substituir a lei 8.666, de 1992.
EMPREGO — Segundo levantamento do Sebrae, as pequenas empresas responderam pela criação de 85% das vagas de trabalho geradas em fevereiro no Brasil. Em números absolutos, foram 206.697 vagas abertas. TURISMO — O Ministério da Justiça vai liberar R$ 100 milhões para estados e municípios fortalecerem as guardas municipais, visando atividades de proteção aos turistas, especialmente em centros históricos, parques, monumentos e pontos culturais.
SERVIÇOS — Notícia preocupante para a economia brasileira. Em janeiro, o setor de serviços caiu 3,1% frente a dezembro. Porém, em nível nacional, ainda se encontra 10,3% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020). Frente a janeiro de 2022, o volume de serviços avançou 6,1%. O acumulado em doze meses passou de 8,3% em dezembro de 2022 para 8% em janeiro de 2023. A retração de 3,1% foi acompanhada por três das cinco atividades investigadas, com destaque para os setores de transportes (-3,7%) e de outros serviços (-9,9%). O outro recuo do mês veio dos serviços profissionais, administrativos e complementares (-1,5%).
ECONOMIA — Dólar caiu 0,22% na sexta-feira (14), para R$ 4,91. Índice IBOVESPA caiu 0,17%, para 106.279 pontos.
Por Abracaf News
