PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 24 DE ABRIL
ARCABOUÇO EM DEBATE — O projeto do chamado arcabouço fiscal será destaque nesta semana. Começam a aparecer itens polêmicos na proposta do Governo Federal. Por exemplo, é contestado o dispositivo que retira a punição ao presidente da República caso descumpra a meta fiscal. Este item deve enfrentar forte resistência dos parlamentares, sobretudo entre os integrantes do Centrão que vão analisar as novas regras fiscais. Outro ponto criticado é a proposta de 13 exceções, como capitalização de estatais (exceto bancos públicos, que ficarão sujeitos à regra), precatórios (dívidas judiciais da União) e piso da enfermagem.
CPMI — O Congresso Nacional se reúne na quarta-feira (26), para analisar 26 vetos presidenciais. Deve decidir também sobre o reajuste dos servidores federais, o pagamento do Bolsa Família e o piso da enfermagem. Há expectativa sobre a leitura do requerimento que permitirá a instalação da CPI mista (CPMI) para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
JUROS — A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promove audiência pública interativa amanhã (25), às 9h, para ouvir o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Senadores querem informações sobre a taxa básica de juros (Selic), atualmente em 13,75%, discutindo possível queda nos próximos meses.
ENSINO MÉDIO — Em Portugal, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que secretários de Educação dos estados pediram para o Governo Federal não revogar o projeto do Novo Ensino Médio. Explicou que o Presidente Lula não fala em cancelar a reforma, apesar da pressão de entidades que representam educadores e estudantes. Um grupo de trabalho está avaliando os impactos da mudança para propor melhorias. O objetivo do Governo Federal, segundo o ministro, é “abrir o diálogo” com a sociedade civil e profissionais da educação.
ÍNDIGENAS — Delegações indígenas chegam a Brasília para a edição de 2023 do Acampamento Terra Livre (ATL), que ocorrerá de hoje até o dia 28. O tema é “O futuro indígena é hoje. Sem demarcação, não há democracia!”. São esperados seis mil indígenas, com plenárias e marchas pelas ruas de Brasília, para protestar contra projetos considerados por eles como “anti-indígenas”.
PORTUGAL — O Presidente Lula tem ainda hoje programação em Portugal. Fará visita à cidade de Matosinhos, na região do Porto, para abertura do Fórum de Negócios Portugal-Brasil. Lula deve viajar em um KC-390, cargueiro militar fabricado pela Embraer, a fim de incentivar a venda das aeronaves. Depois retorna a Lisboa, para a entrega do prêmio Camões de Literatura a Chico Buarque. Amanhã, Lula será homenageado em sessão solene da Assembleia da República Portuguesa.
GSI — Em depoimento à Polícia Federal, militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) disseram que não efetuaram prisões de invasores do Palácio do Planalto porque a situação envolvia “risco de vida”. A PF ouviu nove militares. Durante a semana, será grande a repercussão das imagens liberadas sobre a invasão do Palácio do Planalto.
MINISTRO DA JUSTIÇA — A imprensa destaca que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres completa hoje 100 dias preso no 4º Batalhão da Polícia Militar do DF, sem perspectiva de ser liberado. Advogados de Anderson tentam sensibilizar o STF, com o argumento de que não há acusação formal contra ele, nem risco de fuga. Alertam que o ex-ministro está debilitado emocionalmente. Previsto depoimento de Anderson hoje na PF, sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal na eleição de 2022.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL — O Supremo Tribunal Federal pode tomar decisão polêmica sobre o extinto Imposto Sindical. O Ministro Alexandre de Moraes pediu vista para examinar a matéria, mas o STF pode validar a cobrança da contribuição assistencial aos sindicatos. Ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso e Carmen Lúcia se manifestaram favoravelmente à cobrança, que foi considerada inconstitucional em 2017 pelo próprio Supremo. O processo específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos de sua categoria. Se a maioria do STF aprovar a volta do imposto, acordos e convenções coletivas poderão ser impostos a toda categoria de trabalhadores, conforme prevê a lei, inclusive não sindicalizados.
TRANSAÇÕES — Mecanismo que permite transações em moedas locais entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, denominado Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), foi simplificado e uniformizado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que barateia a utilização do Sistema e amplia os tipos de instituições financeiras aptas a usar a ferramenta.
FGTS — Dois dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram para derrubar a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR). Segundo o ministro Luis Barroso, que é relator da ação, a remuneração do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança. Ele foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.
CRÉDITO — Ministério da Fazenda divulgou pacote com 13 medidas para estimular o mercado de crédito e promover as Parcerias Público-Privadas (PPPs) em estados e municípios. São três eixos: mercado de crédito bancário, mercado de capitais e mercado de seguros.
INDÚSTRIA — Indústrias brasileiras relatam incômodo com as taxas de juros elevadas. Assinalam a questão como um dos principais problemas do primeiro trimestre de 2023, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As três principais questões citadas pelos empresários industriais foram: elevada carga tributária, demanda interna insuficiente e as taxas de juros elevadas.
FERROVIA — O Ministério dos Transportes prevê a construção de uma linha de trem que ligará a região de Santa Maria, no DF, ao litoral do Espírito Santo. A ferrovia, a princípio com destino a São Mateus (ES), terá 1.310 km de extensão e passará por Minas Gerais.
PRONAF — Cooperativas de pequenos agricultores poderão pegar até R$ 30 milhões em financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), segundo decidiu o Conselho Monetário Nacional (CMN). O limite anterior estava em R$ 25 milhões.
ECONOMIA – Na quinta-feira (20), o dólar caiu 0,54%, para R$ 5,05. Índice IBOVESPA subiu 0,44%, para 104.367 pontos.
Por Abracaf News
