Projeto de Lula para volta de cobrança obrigatória do seguro DPVAT é aprovado
Câmara aprova projeto de Lula para volta de cobrança obrigatória do seguro DPVAT
O presidente Lula (PT) havia mandado o protejo para Congresso em novembro de 2023, o seguro obrigatório foi extinto pelo presidente Bolsonaro em 2021: “Por excesso de arrecadação e denúncias de corrupção e desvios”
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 9 uma proposta que retoma o seguro obrigatório de veículos e mantém com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar 233/23, do governo Lula (PT), segue para o Senado, com 304 votos favoráveis e 116 contrários ao texto.
A cobrança do DPVAT acabou durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), O último pagamento ocorreu em 2020. Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório, com a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT. No entanto, os recursos arrecadados até então foram suficientes para pagar os pedidos apenas até novembro do ano passado.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, Carlos Zarattini (PT-SP). A matéria retoma o pagamento de despesas médicas das vítimas de acidentes com veículos e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado a municípios e estados nos quais houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
Outra “novidade” no texto é a inclusão de penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) equivalente a multa por infração grave no caso de não pagamento do seguro obrigatório, cuja quitação voltará a ser exigida para licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.
O projeto sobre o novo DPVAT contou com a inclusão de um “jabuti”, como é chamado no jargão legislativo um tema estranho ao assunto geral da proposição. Na proposta aprovada nesta terça, o “jabuti” em questão foi uma alteração no arcabouço fiscal que permite ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas diante do crescimento além do esperado da arrecadação no primeiro bimestre do ano.
Pelo dispositivo aprovado pelos deputados, o governo fica autorizado neste ano a abrir um crédito suplementar que amplia o limite de despesas da regra fiscal após o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, que foi divulgado no final de março.
Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Dos 34 deputados federais baianos presentes na sessão, apenas quatro votaram contra:
Capitão Alden (PL)
Félix Mendonça Júnior (PDT),
Roberta Roma (PL), Paulo Azi (União Brasil)
Confira os deputados baianos que votaram a favor da volta do DPVAT:
Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Arthur Maia (União Brasil)
Bacelar (PV)
Charles Fernandes (PSD)
Claudio Cajado (PP)
Dal Barreto (União Brasil)
Daniel Almeida (PCdoB)
Diego Coronel (PSD)
Gabriel Nunes (PSD)
Ivoneide Caetano (PT)
João Carlos Bacelar (PL)
João Leão (PP)
Jorge Solla (PT)
José Rocha (União Brasil)
Josias Gomes (PT)
Leo Prates (PDT)
Leur Lomanto Júnior (União Brasil)
Lídice da Mata (PSB)
Márcio Marinho (Republicanos)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Neto Carletto (PP)
Otto Alencar Filho (PSD)
Raimundo Costa (Podemos)
Ricardo Maia (MDB)
Rogéria Santos (Republicanos)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta quarta (10) a aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto de lei que recria o DPVAT pelo Twitter/x:
veja na íntegra:
Com informações da Agência Câmara e Metropoles, Muita Informacão e Brado Jornal
