Tag: Plenário da Suprema Corte

Luiz Fux decide que empate não absolve réu
Notícias

Luiz Fux decide que empate não absolve réu

Aloísio Moreira- 30/11/2021

Entendimento vale para períodos em que o Plenário da Suprema Corte estiver desfalcado O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que ... Read More