Alexandre de Moraes assume comissão no TSE que monitora “fake news”

Alexandre de Moraes assume comissão no TSE que monitora “fake news”

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, assumiu nesta segunda-feira (21) a presidência de uma comissão da Corte que monitora suposta “notícias falsas”.

O ministro da Corte Mauro Campbell Marques será o vice-presidente do grupo. As informações são da CNN Brasil.

De acordo com a portaria assinada em 17 de março pelo atual presidente do TSE, Edson Fachin, a comissão tem o objetivo de “monitorar, elaborar estudos e implementar ações para combate à disseminação em massa de informações falsas em redes sociais, com o intuito de lesar expor a perigo de lesão a lisura e confiança do sistema eleitoral”. 

A determinação de Fachin altera a composição da Comissão de Segurança Cibernética do Tribunal Superior Eleitoral, que foi instituída em 19 de novembro de 2020.

Entre os argumentos utilizados pelo presidente do TSE para a mudança, estão:

  • A existência de inquérito policial que apura a ação de grupos coordenados com a finalidade de divulgar informações falsas de crimes, denunciações caluniosas e ameaças que atinjam a honorabilidade de membros do Supremo Tribunal Federal (Inq. 4781/DF); 
  • A correlação de ações coordenadas e conjuntas dos mencionados grupos em ataques à imagem da Justiça Eleitoral; 
  • A necessidade de medidas para o enfrentamento dos ilícitos destacados e aferição de utilização de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a lisura e confiança do sistema eleitoral; 
  • A necessidade de reestruturação da composição dos membros que compõe a Comissão de Segurança Cibernética do Tribunal Superior Eleitoral, constantes da Portaria nº 829 de 19 de novembro de 2020, para a efetiva análise de ações de prevenção e enfrentamento de ilícitos decorrentes de tentativas de ataques cibernéticos no ambiente da rede mundial de computadores, pelos referidos grupos coordenados e com a finalidade de prejudicar a imagem da Justiça e do Processo Eleitoral, inclusive com vazamento de informações e documentos sigilosos.

Por Gazeta Brasil

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