Com aval do STF, “Careca do INSS” se recusar a depor
A ausência tem respaldo jurídico, o STF determinou que a presença do investigado ao Senado é facultativa
A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), marcada para a tarde desta segunda-feira (15/9), foi cancelada após a ausência de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Sua defesa comunicou ainda pela manhã que ele não compareceria ao colegiado.
Preso em uma operação da Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (12), o depoimento de Antônio era considerado um dos mais aguardados desde a criação da comissão, que investiga fraudes em benefícios previdenciários e descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Havia expectativa de que ele detalhasse a participação de grupos e entidades privadas em um esquema que teria causado prejuízos bilionários aos cofres públicos e aos segurados.
A decisão de não comparecer tem respaldo jurídico. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que a presença do investigado seria facultativa, cabendo a ele a escolha de se apresentar ou não ao Senado.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), lamentou o cancelamento da sessão.“Perdemos a oportunidade de ouvir hoje um dos principais investigados no escândalo que desviou recursos dos aposentados. É lamentável, mas a comissão seguirá trabalhando para que a verdade venha à tona e os culpados sejam responsabilizados” , afirmou.
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