Denúncias de irregularidades na saúde de Manhuaçu é o assunto mais comentado
O assunto mais comentado na cidade de Manhuaçu é sobre o suposto esquema “fura-fila“
No esquema de “fura-fila”, os acusados são denunciados por modificar a ordem da fila do SUS na cidade para favorecer eleitores e pessoas apadrinhadas, em detrimento de cidadãos comuns para viabilizar a realização de exames e consultas.
Exames, consultas e até cirurgias são realizadas sem qualquer obediência à fila de espera ou critérios objetivos, conseguindo agendamentos em tempo recorde. Pessoas que conseguem agendamento com apenas alguns dias de espera, enquanto que outros pacientes aguardam pelo mesmo procedimento por anos.
Se comprovado os acusados podem responder pelo crime de peculato.
Peculato
De acordo com o código penal, o peculato é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Caracteriza-se pela apropriação efetuada pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tenha a posse em razão do cargo, ou pelo desvio do mesmo, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista para esse crime é de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Tráfico de influência
Em grande parte dos municípios do país, o tráfico de influência é praticado por agentes públicos, como prefeitos, vices, secretários municipais e vereadores no agendamento de procedimentos na área de saúde, de forma a favorecer eleitores e pessoas apadrinhadas, em detrimento de cidadãos comuns que aguardam muitas vezes meses para a realização de exames.
Funcionária da saúde denuncia “fura-fila” em Manhuaçu
Em reunião realizada na Câmara Municipal de Manhuaçu em sessão ordinária, na noite de quinta-feira, 03/03, presidida por Cleber Benfica, a Servidora Pública da Secretaria Municipal de Saúde, Bruna Cabral da Silva, fez uma denúncia de irregularidade que estava acontecendo no PSF.
“Eu vim falar com os senhores um pouco da nossa rotina no PSF, de fura-filas na espera de médicos especialistas e filas no agendamento de exames” […] “Peço aos senhores vereadores que são fiscais do povo, que dê um jeito”, disse a servidora Bruna.
A funcionária após denunciar o esquema “fura-fila” não terá seu contrato renovado pela Prefeitura Municipal de Manhuaçu e só ficará até dia 31/03/2022.
Prefeita Imaculada recebe relatório de Comissão de Saúde da Câmara e Manhuaçu
A Prefeita Imaculada, juntamente da Secretária de Saúde Ana Lígia, recebeu na tarde de terça-feira (22) um relatório do Presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Manhuaçu, Juninho Enfermeiro, sobre as 22 unidades básicas de saúde do município. O relatório foi produzido a pedido da Prefeita Imaculada.
O presidente da Comissão explica que o relatório é para que o executivo possa melhorar o serviço prestado à população e que a Comissão de Saúde está atenta e trabalhando em prol desse objetivo.
“Esse relatório foi feito a pedido da própria Prefeita, para que a gente pudesse apontar as falhas na atenção primária para que o Executivo possa trabalhar em cima de melhorias para a população. Comecei a fazer no dia 7 de Dezembro de 2021 e terminei de 16 de Fevereiro, foram visitadas as 22 unidades, foram levantados todos os problemas estruturais, de insumos, de profissionais, problemas que eu pude ver que desde a minha exoneração em 2020 permaneceram. Então esse relatório, ele veio apontar e direcionar a Secretaria de Saúde e o Executivo na busca de melhorias para atenção primária, porque a atenção primária é aquela preventiva é aquela da ponta da população, então a gente precisa trabalhar esse vínculo do executivo, legislativo e população, galgando uma saúde melhor”.
De posse de uma das cópias do relatório, a Secretária de Saúde Ana Lígia, disse que investimentos já estão sendo alocados e que estudará o relatório para que em parceria com a Comissão de Saúde possam ser implantadas as melhorias. “Nós ficamos felizes porque acreditamos na transparência e na possibilidade de que toda crítica deve ser vista como construtiva. Na saúde não existe 100%, nós temos problemas e nós temos que ver a melhor forma de solucioná-los. Nós elegemos a atenção primária esse ano como o nosso foco, então nós vamos trabalhar e empenhar para ter menos problemas e menos dificuldades para o usuário, que a gente possa ter um atendimento mais humanizado e de qualidade, mas como toda mudança, ela deve ser e é gradativa, não conseguimos chegar no ápice de uma vez só”.
Prefeita Imaculada esclarece situação de contratos irregulares da Prefeitura
Na manhã de quinta-feira (24), veículos de comunicação da cidade noticiaram informação repassada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre concurso público e a situação de servidores.
A esse respeito, a prefeita Imaculada afirma que o processo judicial é de 2011 e não tem ligação com a atual administração. “Tão logo essa informação foi veiculada nos meios sérios de imprensa da nossa cidade, fomos até a promotoria para saber do que se tratava. Quero tranquilizar servidores e toda a população: não temos nada a ver com isso. São irregularidades datadas de administração passada, em 2011”, comentou Imaculada.
A matéria do MPMG cita que todas as contratações de profissionais da saúde, do CRAS e do Creas, sem concurso, foram consideradas irregulares, com prazo de 120 dias para rescisão contratual sob pena de multa diária de R$ 10 mil por cada nomeação ou contratação mantida após o prazo.
Ainda de acordo com Imaculada, os servidores públicos devem ficar tranquilos, pois não haverá demissão imediata. “Estamos adiantados, pois já estávamos conversando com a Fundação João Pinheiro, ou seja, já estávamos no caminho certo. Temos tempo para realizar o concurso público. Os servidores podem ficar tranquilos”, concluiu.
Chefe da funcionária pública que denunciou o esquema “fura-fila” em Manhuaçu também não terá seu contrato renovado
Verônica Corrêa, enfermeira, que recebeu Moções de Agradecimento no último dia (03/03), na reunião ordinária na Câmara Municipal de Manhuaçu, pelo reconhecimento do seu trabalho realizado durante 16 anos de serviços prestados ao município, também não terá seu contrato renovado.
Verônica Corrêa, em sua rede social, publicou uma nota com os seguintes dizeres:
“Caros amigos, gostaria de comunicar a todos que por decisão tomada hoje, por parte da nova coordenação das ESF’s, a partir do próximo mês não irei fazer mais parte do quadro de funcionários da Secretaria de Saúde de Manhuaçu.
Impulsionada por essa decisão, busco novos desafios para minha carreira, mas quero aproveitar a oportunidade para agradecer a todas as famílias que pude acompanhar ao longo desses 16 anos que prestei serviço ao município.
Saio dessa empresa com um sentimento de realização profissional, crescimento pessoal e com dignidade.
Pois sei que mesmo diante das adversidades sempre me dediquei ao máximo que pude. Não sou perfeita longe disso! Mas sempre procurei atender com amor e agir com justiça perante as decisões que tive que tomar ao longo desse período.
Então… chegou ao fim a etapa da minha carreira na empresa Prefeitura de Manhuaçu, mas saio com a cabeça erguida.
Foi maravilhoso fazer parte do Sistema Único de Saúde e cuidar de inúmeras vidas.
Ao longo desses 16 anos aprendi muito e vivi momentos incríveis, saio com muita tristeza mais agradeço a todos.
Agradeço algumas Moções de Agradecimento pelo reconhecimento do meu trabalho, em especial a última que recebi da Câmara Municipal de Manhuaçu, durante a reunião ordinária ocorrida no último dia (03/03).
Aos meus colegas de profissão, meu muito obrigada por todos os ensinamentos.
A minha equipe de trabalho, muito obrigada pela parceria.
E a todos, desejo Sucesso e forças para resistir o sistema.
Verônica Corrêa
25/03/2022″
Dois abaixo-assinados estão circulando pelo município
Nos abaixo-assinados as pessoas que assinam confirmam que “Bruna Cabral da Silva denunciou o esquema ‘Fura Fila’ supostamente praticado por Cargos Comissionados para beneficiar somente pessoas ligadas a atual administração, e Verônica Correa se recusou a fazer uma avaliação de desempenho falsa da servidora Bruna, ambas foram demitidas, pelo motivo de estarem prezando pela justiça em relação as vagas de consultas e exames.”
“ABAIXO-ASSINADADO DOS USUÁRIOS DA ESF ENGENHO DA SERRA.
Á
Senhoras Maria Imaculada Dutra (Prefeita de Manhuaçu), Ana Lígia Assis Garcia (Secretária de Saúde de Manhuaçu) e Norma Sueli Braga Valle (Coordenação das Estratégias de Saúde da Família).
Prezadas Senhoras,
Os cidadãos abaixo assinados, na qualidade de usuários da Estratégia de Saúde da Família do bairro Engenho da Serra, fizeram o uso do presente para requerer ás vossas senhorias que não demitam as funcionárias Bruna Cabral da Silva e Verônica Correa de Araújo, tendo em vista que a não renovação do contrato de ambas foram injustas.
Sabemos que isso ocorreu porque Bruna Cabral da Silva denunciou o esquema ‘Fura Fila’ supostamente praticado por Cargos Comissionados para beneficiar somente pessoas ligadas a atual administração, e Verônica Correa se recusou a fazer uma avaliação de desempenho falsa da servidora Bruna, ambas foram demitidas, pelo motivo de estarem prezando pela justiça em relação as vagas de consultas e exames.
Na certeza que nosso pleito será atendido, encaminhamos o presente requerimento assinado pelos usuários da ESF Engenho da Serra.”
“ABAIXO-ASSINADADO DOS MORADORES DE MANHUAÇU
Á
Senhoras Maria Imaculada Dutra (Prefeita de Manhuaçu), Ana Lígia Assis Garcia (Secretária de Saúde de Manhuaçu) e Norma Sueli Braga Valle (Coordenação das Estratégias de Saúde da Família).
Prezadas Senhoras,
Os cidadãos abaixo assinados, na qualidade de moradores de Manhuaçu, fizeram o uso do presente para requerer ás vossas senhorias que não demitam as funcionárias Bruna Cabral da Silva e Verônica Correa de Araújo, tendo em vista que a não renovação do contrato de ambas foram injustas.
Sabemos que isso ocorreu porque Bruna Cabral da Silva denunciou o esquema ‘Fura Fila’ supostamente praticado por Cargos Comissionados para beneficiar somente pessoas ligadas a atual administração, e Verônica Correa se recusou a fazer uma avaliação de desempenho falsa da servidora Bruna, ambas foram demitidas, pelo motivo de estarem prezando pela justiça em relação as vagas de consultas e exames.
Na certeza que nosso pleito será atendido, encaminhamos o presente requerimento assinado pelos residentes de Manhuaçu.”
Projeto Lei pode trazer mais transparência
A redação do ACM Notícias consultou várias lideranças políticas do município de Manhuaçu sobre o tema e uma das sugestões que mais tiveram a concordância de todos, foi que de um dos vereadores da Câmara Municipal de Manhuaçu, tenha a iniciativa de propor uma Lei para instituir no atendimento da Secretaria Municipal de Saúde a obrigatoriedade do controle de agendamentos de consultas, procedimentos e exames laboratoriais e de imagem, mediante utilização de sistema eletrônico, registro em protocolo e divulgação física e virtual da ordem de atendimento dos pacientes.
- Registrar no sistema eletrônico o nome completo do paciente
- Número do CPF
- Número do Cartão do SUS;
- Data e hora do registro
- Nome e inscrição profissional do solicitante
- Nome do servidor que incluiu a solicitação no sistema
- Descrição detalhada do procedimento solicitado
Da mesma forma, todo encaminhamento de procedimento médico recebido pela Secretaria deverá gerar um número de protocolo, com data e hora de emissão, cujo comprovante será entregue ao paciente.
Os agendamentos respeitarão a ordem de protocolo, salvo situações de urgência e emergência, quando constará da informação de agendamento se tratar de um destes casos.
Disponibilizará no site oficial da Prefeitura um link para consulta individualizada de cada protocolo de agendamento, a relação de todos os protocolos emitidos no período de um ano até a data de pesquisa, incluindo o número, as iniciais do nome completo do paciente, a descrição do procedimento e a atual movimentação da solicitação.
Por Aloísio Moreira
