Domingos Brazão, delatado como mandante do assassinato de Marielle, fez campanha para Dilma (PT)
O acordo da delação premiada entre a PF e Lessa está atualmente em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este desenvolvimento sugere que o mandante do crime, até então “não identificado”, possui foro especial por prerrogativa de função: o foro privilegiado; fomentando ainda mais que o mandante exercia cargo público
Ronnie Lessa, acusado como autor do assassinato de Marielle Franco junto com seu motorista Anderson Gomes, delatou que um dos mandantes do crime é o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro, Domingos Brazão. Além de Lessa, Ailton Barros, detido pela Polícia Federal (PF) na operação, também já havia acusado o político. Brazão, anteriormente atuante no espectro do “centrão” da política fluminense, era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e apoiou a reeleição de Dilma Rousseff em 2014.
O ex-deputado buscava influência no cenário político antes de se tornar conselheiro do TCE-RJ. Naquela época, ele pediu votos para a então presidente em uma carreata ao lado do deputado federal Eduardo Cunha (MDB). Posteriormente, Brazão obteve apoio na Assembleia Legislativa do Rio, incluindo do PT, para sua indicação ao TCE, período em que Jorge Picciani, também do MDB, presidia a Alerj.
Na eleição de 2014, quando Brazão apoiou Dilma, parte do MDB dividiu-se estrategicamente entre a petista e Aécio Neves (PSDB). Jorge Picciani, discordando de Brazão, declarou apoio ao candidato tucano, visando assegurar a participação do MDB no futuro governo, independentemente do vencedor da eleição presidencial. Então, não importaria quem fosse escolhido como presidente da República: o MDB conseguiria garantir participação no governo.
E mais detalhes corroboram com a acusação contra o esquerdista: o acordo de delação premiada com o policial militar reformado, suposto autor dos disparos que resultaram na morte da vereadora. Este acordo é celebrado entre o Ministério Público (MP) e um acusado, no qual o acusado concorda em fornecer informações sobre o crime e seus envolvidos em troca de benefícios penais ou processuais. Foi na delação que Lessa acusou Brazão como um dos mandantes.
Os benefícios que o delator pode receber variam de acordo com a gravidade do crime e a qualidade das informações fornecidas. Em geral, os benefícios incluem:
- Redução da pena privativa de liberdade;
- Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos;
- Cumprimento da pena em regime semiaberto ou aberto;
- Perdão judicial.
Mas como isso corrobora com a acusação contra Brazão? O acordo da delação premiada está atualmente em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este desenvolvimento sugere que o mandante do crime, até então “não identificado”, possui foro especial por prerrogativa de função: o foro privilegiado.
O foro privilegiado concede a autoridades que ocupam cargos públicos – assim como o ex-deputado esquerdista – o direito de serem investigadas, processadas e julgadas por órgão judicial designado previamente, diferentemente das pessoas comuns.
E mais: em setembro de 2019, Brazão foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por obstrução à justiça no caso Marielle. Entretanto, em março do ano passado, a Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a acusação contra Brazão. Agora, cabe aguardar os desdobramentos da delação de Lessa para novos detalhes.
Em julho (24), a PF também prendeu o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, suspeito de participação nos assassinatos. Ele já havia sido preso em junho de 2020 em uma operação que investigava o crime e cumpria prisão domiciliar. Suel teria ajudado a esconder as armas de Lessa.
A PF descobriu que Suel fazia “campana” seguindo os passos de Marielle. Ele ainda teria levado o carro utilizado na noite do crime para um desmanche. No momento de sua primeira prisão, a polícia apreendeu com ele uma BMW modelo X6, avaliada em mais de R$ 170 mil. Seu salário na corporação era de cerca de R$ 6 mil.
Por BSM
