Fique atualizado: Economia, Política e Brasil

FIM DO ORÇAMENTO SECRETO — Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tendem
a derrubar o chamado “orçamento secreto” do Congresso Nacional.
A própria presidente Rosa Weber votou considerando essa instituição inconstitucional. Para
ela, o pagamento das emendas parlamentares de relator, nome técnico do orçamento secreto, é “recoberto por um manto de névoas”.
“O modelo em prática viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores
do regime de transparência dos recursos financeiros do estado”, afirmou.
Faltam os votos de dez ministros, mas acendeu sinal amarelo para o Legislativo.
Diante desse risco de perder a prerrogativa de dezenas de bilhões de reais, as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e Senado protocolaram resolução que estabelece critérios
de distribuição das emendas de relator.
O Congresso tenta deixar esses recursos mais transparentes e impessoais.

ESTATAIS — Câmara dos Deputados aprovou projeto polêmico, que altera a Lei das Estatais e que irá para análise do Senado.
A iniciativa repercutiu mal no mercado de capitais. Fez despencar as ações da Petrobras e
do Banco do Brasil, estatais que podem ser abaladas pela medida.
A Lei das Estatais foi aprovada em 2016, no Governo Temer.
Tem como principal objetivo barrar possíveis ingerências políticas que possam prejudicar o
desenvolvimento das companhias.
Proíbe que o Governo indique para a diretoria ou conselho de administração de estatais
e agências reguladoras pessoas que tenham atuado nos três anos (36 meses) anteriores
como integrantes de instância decisória de partido político ou que tenham feito trabalho vinculado a alguma campanha eleitoral.

MERCADO — Futuro Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, faz força para tentar acalmar
o mercado.
Ontem, disse que “todo mundo sabia que o teto de gastos era uma saída precária, não era
sustentável”. Ele defendeu uma nova âncora fiscal no começo do ano, a ser feita por lei
complementar.
Quer ainda “destravar” as Parcerias Público-Privadas (PPPs) como meio de fazer mais investimentos.
Garantiu que “não há nenhuma possibilidade” de taxar operações do Pix. “Temos de ir na
direção contrária, garantir cada vez mais desenvolvimento a crédito”, afirmou.

POLÍCIAS — Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a chamada Lei Orgânica das
Polícias e dos Bombeiros, com normas sobre organização, prerrogativas e proibições para
as categorias. O texto segue para o Senado.
Os parlamentares retiraram os pontos mais polêmicos da proposta, que davam autonomia à
PMs para tomarem decisões sem o aval dos governadores.
Deputados alteraram o texto para permitir que os militares em atividade compareçam armados a eventos político-partidários.

BADERNAÇO — Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou
que o Ministério da Justiça e o Governo do Distrito Federal informem quais providências
foram tomadas para coibir a série de atos de vandalismo ocorridos em Brasília na segunda-
-feira (12). Deu prazo de 48 horas para as respostas.

MINISTROS — Ex-ministro Luiz Marinho irá assumir o Ministério do Trabalho no futuro Governo. Marinho foi ministro do governo Lula, entre 2005 e 2008.
Josué Gomes da Silva é cotado para o futuro Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior. Ele é presidente da Fiesp e filho de José Alencar, vice dos dois primeiros
governos de Lula.

BLINDADOS — Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou liminar que suspendia a compra de 98 blindados para o Exército, no valor de R$ 5 bilhões, e liberou a aquisição dos
equipamentos.

PIB — Índice de Atividade Econômica (IBC-BR) do Banco Central, considerado a “prévia”
do Produto Interno Bruto (PIB), teve redução de 0,05% em outubro em relação a setembro.
Na comparação com outubro do ano passado, o indicador do nível de atividade registrou
crescimento de 3,68%. No terceiro trimestre deste ano, a economia cresceu 0,4%.
Este ano, o mercado financeiro estima uma alta de 3,05% para o PIB. Para 2023, a expectativa é de um crescimento menor, de 0,75%.
No acumulado de janeiro a outubro deste ano, segundo o Banco Central, o nível de atividade
da economia brasileira registrou expansão de 3,41%.

POSSE — Itamaraty informa que 17 chefes de estado confirmaram presença na posse do
presidente eleito Lula, no dia 1º:
Alemanha, Angola, Argentina, Bolívia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Equador, Espanha,
Guiana, Guiné Bissau, Paraguai, Portugal, Suriname, Timor Leste, Uruguai e Zimbábue.

ECONOMIA — Dólar fechou ontem a R$ 5,301, com recuo de 0,27%.
Índice IBOVESPA atingiu 103.746 pontos, com alta de 0,2%.

Por Abracaf News