Governo nega pedido de anistia de Dilma Rousseff
A petista pediu indenização de R$ 10,7 mil mensais
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos negou formalmente um pedido de anistia formulado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A petista alega ter sofrido prejuízos trabalhistas durante a ditadura militar e, por isso, pediu indenização por ter sido perseguida, presa e torturada.
A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira, 13, no Diário Oficial da União. A decisão sobre Dilma Rousseff segue parecer da segunda sessão da Comissão de Anistia do governo federal divulgado em abril.
Dilma pediu indenização de R$ 10,7 mil mensais, além da contagem do tempo do período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da Lei da Anistia, nove anos depois, para efeitos de aposentadoria. A comissão entendeu que a solicitação da ex-presidente não podia ser analisada, já que sua anistia foi reconhecida pelos governos do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, com o recebimento total de R$ 72 mil, o que impediria reparação.
A Comissão de Anistia foi criada em 2002 e é vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O órgão tem caráter consultivo. As decisões sobre a concessão ou não de benefícios cabem ao ministério.
Por Revista Oeste
