Governo Zema anuncia que vai à Justiça contra veto derrubado pela ALMG
Palácio Tiradentes afirma que deputados não apontaram origem de recursos para concessão de reajuste de 33% para a educação e 14% adicionais para a saúde e segurança
O governo Zema informou, em comunicado divulgado na noite desta terça-feira (12), que irá à Justiça contra a decisão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de conceder 33% adicionais para a educação e 14% adicionais para a saúde e a segurança pública.
Zema havia vetado esses percentuais e concedido apenas 10% para todo o funcionalismo, como havia sido proposto inicialmente pelo governo.
Nesta terça-feira, porém, porém os deputados estaduais derrubaram o veto.
O Palácio Tiradentes argumenta que, ao criarem despesas adicionais, os parlamentares não indicaram a fonte dos recursos, como exige a legislação.
Além da concessão dos percentuais, os deputados incluíram no texto a previsão de pagamento de auxílio social para os servidores inativos e pensionistas das forças de segurança e anistia para os servidores grevistas da educação.
Todas essas medidas estão incluídas nos artigos 10 e 11 do texto.
“O artigo 10, inserido a partir de emenda parlamentar, viola o processo legislativo previsto na Constituição do Estado, ao acarretar aumento substancial das despesas públicas relativas ao pagamento dos servidores, sem que haja previsão da fonte de custeio. O artigo 11, outro dispositivo de autoria parlamentar, também não é acompanhado da estimativa do impacto orçamentário e financeiro”, justificou o governo Zema.
“A irresponsabilidade na gestão de pessoal pode precarizar e inviabilizar a prestação de diversos serviços públicos e agravar ainda mais a sustentabilidade fiscal do Estado. Logo, medidas inconsequentes sob o prisma fiscal podem comprometer a própria gestão de pessoal, prejudicando a regularidade do pagamento dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas, o que já aconteceu em passado recente”, acrescentou o Palácio Tiradentes.
O governo ainda ressaltou que a recomposição salarial de 10% para todo o funcionalismo, que já foi sancionado, será aplicado em relação à folha salarial de abril, a ser paga em maio. “Esses pagamentos independem de eventuais decisões do Poder Judiciário”, afirma o comunicado.
Confira o posicionamento do governo na íntegra:
“O Governo de Minas aguarda o envio de texto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre o reajuste salarial dos servidores de Minas Gerais, após alterações ocorridas nesta terça-feira (12/4). A atual gestão do Governo de Minas Gerais preconiza a responsabilidade fiscal e a legalidade, o que continuará sendo feito; por isso, e em respeito a todos servidores e cidadãos, irá à Justiça contra os artigos 10 e 11 do texto.
O artigo 10, inserido a partir de emenda parlamentar, viola o processo legislativo previsto na Constituição do Estado, ao acarretar aumento substancial das despesas públicas relativas ao pagamento dos servidores, sem que haja previsão da fonte de custeio. O artigo 11, outro dispositivo de autoria parlamentar, também não é acompanhado da estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
A irresponsabilidade na gestão de pessoal pode precarizar e inviabilizar a prestação de diversos serviços públicos e agravar ainda mais a sustentabilidade fiscal do Estado. Logo, medidas inconsequentes sob o prisma fiscal podem comprometer a própria gestão de pessoal, prejudicando a regularidade do pagamento dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas, o que já aconteceu em passado recente. Somente em 6 de agosto de 2021, após cinco anos e meio de recebimento dos vencimentos de forma parcelada, foi possível que a atual gestão do Governo de Minas regularizasse o pagamento integral dos salários de todo o funcionalismo público. Desde então, os servidores do Estado recebem no quinto dia útil, sem atrasos.
Vale destacar que o reajuste salarial de 10,06% para todos servidores públicos estaduais foi sancionado no dia 4 de abril de 2022 e começará a ser pago em maio, bem como a ampliação para o auxílio vestimenta e abono fardamento aos membros ativos das Forças de Segurança. Esses pagamentos independem de eventuais decisões do Poder Judiciário. O Governo de Minas reitera seu compromisso com a responsabilidade fiscal e legalidade.”
Confira como votou cada deputado:
Pela derrubada (Não):
Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Ana Paula Siqueira (REDE)
André Quintão (PT)
Andréia de Jesus (PT)
Arnaldo Silva (UNIÃO)
Beatriz Cerqueira (PT)
Bernardo Mucida (PSB)
Betão (PT)
Betinho Pinto Coelho (PV)
Bruno Engler (PL)
Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Cássio Soares (PSD)
Celinho Sintrocel (PCdoB)
Charles Santos (REPUBLICANOS)
Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Coronel Sandro (PL)
Cristiano Silveira (PT)
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Delegada Sheila (PL)
Delegado Heli Grilo (UNIÃO)
Doorgal Andrada (PATRI)
Douglas Melo (PSD)
Doutor Jean Freire (PT)
Doutor Paulo (PATRI)
Doutor Wilson Batista (PSD)
Duarte Bechir (PSD)
Elismar Prado (PROS)
Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Fernando Pacheco (PV)
Gil Pereira (PSD)
Glaycon Franco (PV)
Hely Tarqüínio (PV)
Inácio Franco (PV)
Ione Pinheiro (UNIÃO)
João Leite (PSDB)
João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Leandro Genaro (PSD)
Leninha (PT)
Leonídio Bouças (PSDB)
Mário Henrique Caixa (PV)
Marquinho Lemos (PT)
Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Neilando Pimenta (PSB)
Osvaldo Lopes (PSD)
Professor Cleiton (PV)
Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Rafael Martins (PSD)
Rosângela Reis (PODE)
Sargento Rodrigues (PL)
Sávio Souza Cruz (MDB)
Tadeu Martins Leite (MDB)
Thiago Cota (PDT)
Tito Torres (PSD)
Ulysses Gomes (PT)
Virgílio Guimarães (PT)
Para manter o veto (SIM):
Bartô (PL)
Guilherme da Cunha (NOVO)
Laura Serrano (NOVO)
Não votaram:
Antonio Carlos Arantes (PL)
Arlen Santiago (AVANTE)
Bosco (CIDADANIA)
Braulio Braz (PTB)
Carlos Pimenta (PDT)
Celise Laviola (MDB)
Coronel Henrique (PL)
Gustavo Mitre (PSB)
Gustavo Santana (PL)
Gustavo Valadares (PSDB)
João Magalhães (MDB)
Léo Portela (PL)
Noraldino Júnior (PSC)
Professor Irineu (PATRI)
Raul Belém (CIDADANIA)
Roberto Andrade (PATRI)
Zé Guilherme (PP)
Zé Reis (PODE)
* O presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PSD), regimentalmente não vota
Por OTempo
