O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) reconheceu, em documento oficial enviado à Câmara dos Deputados, que a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode abrir espaço para medidas extraterritoriais norte-americanas, incluindo, em tese, ações de natureza militar em território brasileiro.
O posicionamento consta em resposta a um Pedido de Informação encaminhado à Câmara e é assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Segundo o documento, a designação das facções como organizações terroristas “poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal”.
Em outro trecho, o chanceler afirma que “há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, ao abordar possíveis consequências jurídicas decorrentes da medida adotada pelo governo norte-americano.
Governo aponta preocupação com soberania
No documento, o Itamaraty classifica a decisão dos Estados Unidos como um ato unilateral e afirma que o governo brasileiro tem manifestado oposição à medida por entender que ela pode produzir efeitos sobre a soberania nacional e atingir instituições brasileiras.
A preocupação também envolve possíveis impactos financeiros, restrições migratórias e sanções que poderiam alcançar pessoas físicas, empresas e instituições sem vínculo direto com as organizações criminosas.
Possíveis reflexos no Mercosul
O Ministério também avalia que a decisão pode produzir efeitos sobre o Mercosul, especialmente caso bancos, empresas ou instituições financeiras da região passem a ser submetidos a sanções secundárias decorrentes da política antiterrorismo dos Estados Unidos.
Segundo análises mencionadas no documento, a medida pode dificultar operações comerciais, financeiras e negociações internacionais envolvendo países do bloco, além de gerar pressões para alinhamento às políticas norte-americanas.
Contexto
A manifestação ocorre após o governo dos Estados Unidos incluir o PCC e o Comando Vermelho em sua lista de organizações terroristas.
O governo brasileiro sustenta que as facções são organizações criminosas voltadas à obtenção de lucro e que a classificação adotada pelos EUA não corresponde ao conceito de terrorismo previsto na legislação brasileira.
Especialistas ouvidos sobre o tema avaliam que uma intervenção militar em território brasileiro é considerada improvável, mas observam que a classificação amplia os instrumentos jurídicos disponíveis às autoridades norte-americanas para adoção de medidas extraterritoriais em diferentes áreas.
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Redação
