Não há ‘poder moderador’ para intervir na Justiça Eleitoral, diz Fachin
Presidente do TSE também disse que a Justiça Eleitoral não está aberta a ‘intervenção’
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, disse nesta sexta-feira, 29, que a Justiça Eleitoral não está aberta a “intervenção”. Na quarta-feira 27, o presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu a ideia de que a Corte responda a sugestões das Forças Armadas, como a participação de militares na apuração dos votos nas eleições.
“Para colaboração, cooperação e parcerias proativas para aprimoramento, a Justiça Eleitoral está inteiramente à disposição. Intervenção, jamais”, afirmou Fachin. “Na Justiça Eleitoral, não há poder moderador para intervir. A Constituição acomete à Justiça Eleitoral — e somente à Justiça Eleitoral — a tarefa de caucionar o processo estruturante da governação política.”
Edson Fachin deu as declarações em evento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ao discursar, disse que “é no contexto das instituições eleitorais que a democracia brasileira propicia a contínua sucessão de governos sem traumas sociais por intermédio de eleições cada vez mais evoluídas, transparentes e seguras”, afirmou.
Sobre as Forças Armadas, o presidente do TSE disse que a cooperação com os militares nas eleições tem sido “extremamente frutuosa” e lembrou que o ex-presidente do tribunal Luís Roberto Barroso chamou os militares a participarem da comissão de transparência criada na Corte.
“Das diversas instituições que participam dessa comissão, também há um representante das Forças Armadas, cujo diálogo conosco tem sido frutífero, o intercâmbio de ideias tem sido produtivo”, afirmou. “Nós temos um histórico de cooperação com as Forças Armadas nas eleições, nessas últimas três décadas, portanto mais de 30 anos, no campo da logística eleitoral.”
No fim de semana, Barroso disse que os militares são orientados a atacar o processo eleitoral. Em reação, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, chamou a declaração de “ofensa grave”. “Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições.”
“Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro”, disse, em nota.
Por Revista Oeste
