O Parque Nacional do Caparaó NÃO SERÁ PRIVATIZADO; Entenda
Entenda a diferença entre CONCESSÃO E PRIVATIZAÇÃO
O Parque Nacional do Caparaó, localizado na divisa entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo é um dos destinos mais procurados pelos adeptos do montanhismo no Brasil.
O decreto publicado no Diário Oficial da União inclui o Parque Nacional do Caparaó no Programa Nacional de Desestatização – PND, para fins de CONCESSÃO para prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão. Portanto é CONCESSÃO, e não, PRIVATIZAÇÃO!
CONCESSÃO X PRIVATIZAÇÃO
A concessão de serviços em Parques Nacionais brasileiros visa à adequação dos padrões de uso destas unidades de conservação e busca proteger e conservar os parques nacionais por meio do turismo sustentável.
As concessões de Unidades de Conservação para uso público em parceria com iniciativas privadas têm como base a lei nª 11.516, criada em agosto de 2007, o que é diferente da privatização desses lugares.
Como funciona a CONCESSÃO:
- Não há transferência da propriedade em questão
- É regulada pela lei e com contrato complexo
- Há reversão das benfeitorias ao final
- Em caso de descumprimento do contrato há possibilidade da UNIÃO retirar a CONCESSÃO da iniciativa privada
Em casos de PRIVATIZAÇÃO, há transferência da propriedade controle para o setor privado e não há possibilidade de contrato de reversão.
A CONCESSÃO visa à adequação dos padrões de uso destas unidades de conservação à luz das regras e normas da administração federal, de forma a viabilizar o cumprimento da sua finalidade básica de preservação dos ecossistemas naturais.
Em paralelo busca intensificar o aproveitamento do patrimônio natural e cultural do país através de seu potencial para uso público.
Os princípios do modelo são a proteção e desenvolvimento da unidade, a transparência e uma gestão menos complexa para a União e aos investidores.
Ao mesmo tempo, prover a renovação e a melhoria da infraestrutura de atendimento ao turismo.
Mais oportunidades econômicas
A proposta é de que haja investimento em infraestrutura para que outros pontos do parque sejam explorados para o turismo e que sejam feitas melhorias.
Os investimentos se convertem em melhorias que vão desde a infraestrutura, serviços, acessibilidade, conectividade e a ampliação de opções de lazer.
Novas atrações no parque, desde que não conflitem com o Plano e Manejo, Plano de Uso Público e com atividades já desenvolvidas o local.
O concessionário fica responsável pela segurança e a manutenção do local e deve executar os investimentos obrigatórios, como serviços de hospedagem, manutenção de trilhas e outros atrativos, beneficiando a população do entorno a curto prazo.
No modelo de CONCESSÃO, não há transferência das unidades de conservação, que são públicas, para a iniciativa privada.
O governo transfere a possibilidade de investir de forma regulada, por um período determinado, na unidade de conservação, mas a gestão da fiscalização e proteção continuam sob controle governamental.
A implantação de serviços terceirizados reverterá ainda benefícios para a sociedade como um todo, adicionalmente ao fornecimento de melhores condições de preservação do patrimônio natural e de um melhor aproveitamento do potencial de visitação do Parque Nacional.
Existe a previsão de geração de empregos diretos, uma redução dos gastos públicos, o aumento da arrecadação do Governo Federal e a criação de condições privilegiadas para a retomada da educação ambiental e pesquisa científica.
O fundador do INSTITUTO LAGARES, atual vereador em Dores do Rio Preto no Espírito Santo e empresário no distrito de Pedra Menina, Jeferson Lagares, declarou:
“ Eu me posiciono a favor da Concessão do Parque Nacional do Caparaó, pelo fato de melhorias na infraestrutura sem degradação, geração de empregos e renda e valorização do turismo da região do Caparaó, vale lembrar que é importante esclarecer que a preservação ambiental continua sendo prioridade. Concessão é importante mas mantendo a conservação ambiental da unidade.”
O empresário Ronald Santos Gripp declarou “em nome da minha empresa, do GRUPO CAPARAÓ PARQUE HOTEL, que este ano completa 43 anos da sua implantação no município de Alto Caparaó, somos pioneiros na atividade de hospedagem, alimentação e lazer nesta região, afirmo que somos a favor da concessão, e mais, que é a única esperança de uma mudança para a melhoria do turismo no Parque Nacional do Caparaó e toda a região.”
E sobre a polêmica repercussão sobre a CONCESSÃO de serviços nos Parques Nacionais brasileiros, considera:
“É lamentável ver políticos e pessoas questionando está medida, que é o sonho de todo o trade turístico das regiões dos Parques Nacionais abertos ao uso público, pois, existem empreendimentos e muitas famílias e uma população que vive, e, depende da atividade, que sonhou,planejou, realizou obras, e, vive na expectativa não de um aumento do fluxo do turismo, não de forma exagerada e predatória, mas, equilibrado racionalmente e ordenadamente a ocupação turística regional, como é o caso da nossa Serra do Caparaó.”
Segundo o presidente da ACIAMAR REGIONAL, Aloísio Moreira, “ a concessão de algumas atividades e serviços está baseada na busca de soluções inovadoras para viabilizar investimentos privados de fundamental importância à conservação do ecossistema existente.”
“O turismo sustentável contribui para gerar emprego e renda para as pessoas que vivem no entorno dos parques, e ampliar a educação ambiental, para que cada vez mais brasileiros tenham contato com esse patrimônio natural do Brasil.”
Por Redação
