PGR decide que uso de avião da FAB por Moraes antes do Paulistão, não será investigado
Procuradoria alega não existir indícios de irregularidade na viagem do ministro ao jogo do Corinthians.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relacionado ao uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar a São Paulo no dia 26 de março.
O pedido foi feito pelo advogado Enio Martins Murad, que alegava supostas irregularidades no deslocamento, apontando que Moraes teria usado a aeronave para assistir à final do Campeonato Paulista, entre Corinthians e Palmeiras, na Neo Química Arena.
O arquivamento foi determinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirmou não haver elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação. Segundo Gonet, “a representação não expõe elementos de desvio de recursos públicos, mas juízos de inconformismo com custos regulares e necessários com a segurança e o transporte de membros da mais alta Corte do país”. Ele argumentou que a utilização de aeronaves da FAB para transportar autoridades, como membros do STF, é autorizada por decreto e se alinha aos protocolos de segurança exigidos pelas funções públicas que essas autoridades desempenham.
O procurador também externou que não há relação entre a viagem ao jogo de futebol e o transporte público, considerando que o voo foi realizado dentro das normas previstas para o transporte de autoridades.
A FAB já havia informado que a viagem ocorreu por motivos de segurança, sendo que a aeronave decolou de Brasília às 18h05 e pousou em São Paulo às 19h35. O voo foi realizado com um único passageiro a bordo, com destino ao aeroporto de Congonhas.
Murad recorreu da decisão, mas, para a PGR, não há indícios de qualquer ilegalidade no uso do transporte aéreo da FAB, nem do ato de assistir ao jogo de futebol. O ministro Alexandre de Moraes, que é torcedor do Corinthians, foi fotografado no estádio junto ao ministro da Justiça, Flávio Dino, usando camisetas do clube. Após o evento, Moraes participou, por vídeo, da sessão plenária do STF e esteve presente em um seminário do Ministério Público de São Paulo, em 28 de março.
O decreto nº 10.267 de 2021, sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, regulamenta o uso das aeronaves da FAB por autoridades, incluindo o vice-presidente, os presidentes do Congresso e do Supremo, ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.
O uso das aeronaves por outras autoridades depende da autorização do ministro da Defesa e deve estar justificado por questões de segurança, emergência médica ou serviço oficial.
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