Presidenciáveis propõem fim do teto de gastos, privatizações, taxação de grandes fortunas e reforma tributária
Com início da campanha eleitoral, publicaremos reportagens sobre os planos de governos dos quatro candidatos mais bem colocados nas pesquisas
A pouco mais de 40 dias do primeiro turno das eleições 2022, a disputa à Presidência da República mostra um cenário consolidado: os quatro primeiros colocados somam quase 90% das intenções de voto, ficando à frente de outros oito oponentes, que amargam 1% ou sequer pontuam. Neste contexto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera com 47% de apoio dos prováveis eleitores, ante 32% do presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que concorre pela quarta vez ao Palácio do Planalto sem nunca ter chegado ao segundo turno, soma 7%, enquanto a senadora Simone Tebet (MDB), estreante na disputa, tem tímidos 2%, segundo pesquisa DataFolha divulgada na quinta-feira, 18. Os números falam por si só: apesar dos esforços de Ciro e Tebet, o protagonismo do pleito recai sobre Lula e Bolsonaro, que polarizam a disputa. Apesar disso, a análise minuciosa dos planos de governo, declarações em agendas ou em sabatinas dos quatro primeiros colocados nas pesquisas indicam diferentes formas de fazer um diagnóstico do Brasil e oferecer caminhos para resolver os problemas do país. Com o início da campanha eleitoral, a Jovem Pan prepara uma série de reportagens sobre as propostas dos presidenciáveis para os principais temas do país. Nesta semana, o assunto é diretrizes econômicas.
Líder das pesquisas de intenções de voto, Lula defende a revogação do teto de gastos e a criação de um ministério para micro e pequenas empresas. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, fala em redução das dívidas públicas e regras trabalhistas mais flexíveis. Ciro Gomes, por outro lado, propõe taxação das grandes fortunas, enquanto a a senadora Simone Tebet fala em agronegócio com sustentabilidade. Confira abaixo as principais ações para a Economia defendidas pelos quatro candidatos, seguindo a ordem das pesquisas eleitorais:
Luiz Inácio Lula da Silva
O plano de governo do Partido dos Trabalhadores (PT) prevê que um eventual governo Lula-Alckmin irá propor uma nova legislação trabalhista que amplie a proteção social à população, com foco nos autônomos, domésticas, atuantes no teletrabalho, colaboradores em home office e trabalhadores de aplicativos. Outro ponto focal para a recuperação econômica é o incentivo à geração de empregos através da retomada dos investimentos em infraestrutura, habitação, reindustrialização em massa e uma proposta de reforma agrária. Apoio às micro e pequenas empresas também terão espaço se Lula chegar ao Planalto pela terceira vez. Nos últimos dias, o petista passou a declarar que pretende criar um ministério para auxiliar o pequeno empresariado. Em relação ao salário, o PT reforça sua política de valorização dos vencimentos mínimos como medida para recuperar o poder de compra da população. Ao citar a volta do programa Bolsa Família, o partido não estabelece um valor fixo – embora Lula tenha dito, mais de uma vez, que pretende manter o valor de R$ 600 distribuídos pelo Auxílio Brasil –, mas diz que pretende garantir uma “renda compatível com as atuais necessidades da população”.
Política instituída no governo de Michel Temer (MDB), sucessor da ex-presidente Dilma Roussef, o teto de gastos será revogado e o atual regime fiscal será revisto para reforçar o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e permitir uma ampliação nos investimentos públicos e privados, além de proteger as empresas estatais. Sem dar detalhes, o PT promete simplificar impostos e vinculá-los em uma cadeia progressiva de modo que “os pobres paguem menos e os ricos paguem mais”. Há, ainda, duas metas econômicas estipuladas como importantes no plano de governo: combate à sonegação e à inflação. O preço dos alimentos será atacado através da retomada de estoques reguladores atrelado a uma política nacional de abastecimento. Tema polêmico durante o governo Bolsonaro, o preço dos combustíveis será revisto caso Lula volte ao poder, com a promessa de adequar a nova precificação com os custos de produção nacional. Em determinado ponto, o plano de governo petista promete uma grande renegociação das dívidas de 66 milhões de brasileiros inadimplentes nos bancos públicos. Já o acesso gratuito à Justiça do Trabalho também é uma política defendida pelo documento petista.
Jair Bolsonaro
Para o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), duas propostas são tratadas como prioridade. A primeira delas é ampliar o grupo de isentos do Imposto de Renda, reajustando a faixa salarial para R$ 2.500 por mês. Na prática, Bolsonaro recicla um compromisso firmado na campanha de 2018. À época, o então deputado federal propunha isentar quem recebesse até cinco salários mínimos (R$ 6.060 atualmente), mas a ideia nunca saiu do papel. Outra ação que está elencada nas diretrizes como “prioritária do governo reeleito”, de acordo com documento registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil. Inclusive, a medida começaria a partir de janeiro de 2023 – até o momento, porém, o governo não definiu detalhes sobre o cálculo no Orçamento para que a manutenção deste valor. Além disso, Bolsonaro quer reduzir as dívidas públicas. Para isso, o presidente pretende transferir as despesas do governo, previstas no Orçamento, para o Congresso. O presidente também diz que vai respeitar a meta de inflação, que é definida pelo Banco Central (BC), e a autonomia do regulador. Em relação à atividade econômica, Bolsonaro garante que vai propor regras trabalhistas mais flexíveis, além de desburocratizar o ambiente de negócios e de órgãos de governo. Ele afirma que esse tipo de ações já foram realizadas e resultaram uma economia de R$ 200 bilhões às empresas, valor que, para o governo, foi convertido em mais empregos no Brasil. Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, também defendem a continuidade da privatização das estatais. Sobre o apoio aos empreendedores, Bolsonaro diz que vai estimular o crédito por meio do programa SIM Digital. A iniciativa, em parceria com o Sebrae, oferece garantias na contratação de empréstimos e incentiva a formalização das empresas. Por fim, outra ação, que deve continuar, é o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), que visa atrair investimentos privados.
Ciro Gomes
O ex-ministro Ciro Gomes e sua vice, Ana Paula Matos, também do PDT, propõe a criação do Projeto Nacional de Desenvolvimento, com o intuito de “recuperar o crescimento, a disposição dos empresários para investir e dos empreendedores para inovar e criar novos negócios”. Entre as prioridades citadas está uma ampla reforma tributária e fiscal, baseada na redução dos incentivos fiscais em 20% no primeiro ano, assim como a recriação do imposto sobre lucro e dividendos distribuídos. De acordo com o projeto, as ações trarão impacto de R$ 140 bilhões aos cofres da União. Ainda no âmbito da composição tributária, o ex-ministro propõe a redução dos tributos sobre produção e consumo e elevação sobre a renda. Neste contexto, um diferencial dos outros candidatos é que Ciro Gomes inclui no programa a taxação de grandes fortunas, tema polêmico entre economistas e investidores do mercado. A proposta é que contribuintes com renda acima de R$ 20 milhões sejam taxados em 0,5%, o que deve alcançar 60 mil brasileiros e gerar R$ 60 bilhões em receitas.
Em outros aspectos, Ciro estabelece a unificação de cinco impostos: ISS, IPI, ICMS, PIS e Cofins. No campo das reformas, projeta uma conclusão da reforma da Previdência, enquanto no aspecto social, propõe renegociação da dívida privada de famílias e empresas, incluindo de participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES); defende o estabelecimento de direitos dos trabalhadores por aplicativos e a criação do programa renda mínima universal, que deve receber o nome do ex-senador Eduardo Suplicy (PT), quadro histórico do PT, autor e principal defensor da proposta. O pedetista também quer o princípio do “orçamento base zero”, com detalhamento e revisão de todos os gastos públicos, e a revisão da política de preços da Petrobras, o famoso PPI, com reflexo direto nos combistíveis. Com esse conjunto de ações e o Plano Emergencial de Empregos, o candidato à Presidência projeta a criação de 5 milhões de empregos nos dois primeiros anos de governo. “Que volte [o Brasil] a ser uma nação mais próspera e feliz”, conclui o documento.
Simone Tebet
O plano de governo de Simone Tebet (MDB), por fim, é permeado por quatro principais eixos, sendo que três deles envolvem propostas econômicas. O programa foi desenvolvido em conjunto com as legendas que integram o grupo Brasil Para Todos, que inclui, além dos emedebistas, diretrizes defendidas pelo PSDB, pelo Cidadania e pelo Podemos. Neste cenário, o primeiro eixo do planejamento tem como foco o combate às desigualdades sociais e traz ações mais subjetivas, como a redução do desemprego, do subemprego ou desalento e o incentivo à geração de renda e a empregos formais. Na sequência, o segundo eixo é a economia verde, que integra temas como crédito do mercado de carbono e defende a relação conjunta do agronegócio e da sustentabilidade. “É preciso acabar com a falsa dicotomia que opõe meio ambiente e desenvolvimento”, diz o texto. A senadora tem como foco do seu plano econômico a parceria com a iniciativa privada, que compõe o terceiro pilar do programa de governo. Entre as ações concretas está a implementação da reforma tributária nos seis primeiros meses da gestão, cujos objetivos principais serão a simplificação e a justiça social.
A reforma de tributos, com a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), também será foco do Ministério da Economia, assim como a mudança na tabela do Imposto de Renda e a reforma administrativa, marcos cruciais para um Estado “mais eficiente, ágil, produtivo e amigável para o cidadão”. Em diversas declarações, a parlamentar também defendeu a recriação do Ministério do Planejamento, que foi extinto pela gestão Bolsonaro, que optou pela junção de várias pastas na Economia. “Antes de anunciar equipe, de dar uma tranquilidade ao mercado, nós precisamos dar uma tranquilidade é para as pessoas. Aí, mais importante do que o ministro da Economia, é o ministro do Planejamento”, disse ao ser oficializada como presidenciável. No campo social, Tebet propõe a redução do custo da energia elétrica, o combate permanente da inflação; reajustes anuais do salário-mínimo pela inflação e microcrédito a mulheres empreendedoras, pessoas com deficiência e regiões de menor renda. Aos Estados, o aceno é pela revisão do pacto federativo, enquanto aos investidores a promessa é por desestatizações, privatizações, concessões, parcerias público-privadas e ações que promovam a segurança jurídica e institucional no país. “Para melhorar o ambiente de negócios, restaurar a confiança dos investidores no país, incentivar a atração de investimentos e a geração de emprego e renda, abrindo mais espaço para a participação da iniciativa privada na economia”, diz o documento apresentado ao TSE.
Por Jovem Pan
Montagem de fotos/Estadão Conteúdo/Presidência da República/Agência Brasil e Agência Senado
