PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 25 DE ABRIL
ARCABOUÇO — Discutindo o arcabouço fiscal, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a proposta de não punir autoridades governamentais que estourarem as metas estabelecidas no orçamento. O Projeto de Lei complementar proposto pelo Governo Federal torna os contingenciamentos (bloqueios financeiros) facultativos e retira sanções, como impeachment e inelegibilidade, no caso de descumprimento dos limites de despesas.
CAPITAL PRÓPRIO — Governo Federal avalia medidas para coibir abusos na regra de distribuição de juros sobre capital próprio, disse ontem o ministro da Fazenda. Haddad explicou que grandes empresas têm usado o regime para diminuir artificialmente o lucro e pagar menos Imposto de Renda, o que gera perda de bilhões na arrecadação federal. Para o ministro da Fazenda, esta é a maior caixa-preta do Brasil.
CPMI — No Congresso Nacional, cresce a expectativa para instalação da CPI Mista do 8 de Janeiro, amanhã. A CPMI terá 32 integrantes: 16 senadores e 16 deputados. As vagas serão ocupadas de forma proporcional ao tamanho dos blocos partidários.
JULGAMENTO — O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento de mais 200 envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O Ministro Alexandre de Moraes decidiu pelo recebimento das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados.
Das 1,4 mil pessoas que foram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do DF.
LUCRO BAIXO — Planos de saúde registraram, no quarto trimestre de 2022, o pior desempenho econômico-financeiro desde o início da série histórica que monitora o segmento, em 2001, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) considera o cenário crítico. Alerta para o impacto nos reajustes dos planos de saúde este ano, a partir de maio. O lucro líquido do setor despencou de R$ 3,8 bilhões para R$ 2,5 milhões no ano passado.
PIB — Previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu de 0,9% para 0,96%. A estimativa está no boletim Focus do Banco Central (BC), ouvindo especialistas do mercado financeiro. Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) é de crescimento de 1,41%. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do Brasil, também subiu, de 6,01% para 6,04% neste ano. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 4,18%.
LULA SOBRE JUROS — Em Portugal, o Presidente Lula reforçou ontem a crítica ao atual nível da taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central (BC). “Ninguém toma dinheiro emprestado a 13,75%, ninguém. E não existe dinheiro mais barato”, disse ele no Fórum Empresarial Portugal-Brasil. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, presta depoimento hoje às 9h, no Senado, sobre os juros.
PRIVATIZAÇÃO — O Presidente Lula falou ontem que não vai privatizar empresas públicas. Ele quer atrair investimentos em novos negócios, em especial em energias renováveis. Criticou a privatização, como a venda da Eletrobras, comentando: “Nós desfizemos de nosso patrimônio e a qualidade do serviço não melhorou”.
ESPANHA — Lula está hoje na Espanha, onde tem encontro com empresários e centrais sindicais espanholas. Deve se encontrar com o presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, no Palácio da Moncloa, em Madri, e com o rei Felipe VI.
SUPER TUCANO — Embraer assinou em Lisboa memorando com empresas aeroespaciais portuguesas para o desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa de Portugal e fabricação da aeronave Super Tucano, destinada ao combate aéreo.
IMPOSTOS — Estudo do Banco Mundial, mostra que o Brasil é o país em que as empresas gastam mais horas para apurar, declarar e pagar impostos. São cerca de 1.501 horas por ano, em média. O setor produtivo de países da América Latina e Caribe, por exemplo, leva cerca de 20% desse tempo. E entre os membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), são necessárias 159 horas.
CONSTRUÇÃO — Empresários da indústria da construção estão preocupados com as condições atuais da economia brasileira e da empresa nos primeiros quatro meses de 2023, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A avaliação negativa está mais intensa pelo impacto da taxa de juros. Quatro em cada dez empresários da construção veem impacto da alta da Selic na desaceleração da atividade econômica. O segundo problema é a elevada carga tributária, seguido pela falta ou alto custo da matéria-prima.
RAÇA — Entrou em vigor no Brasil a Lei 14.553/23. Ela prevê a inclusão de informações sobre pertencimento ao segmento étnico-racial em registros administrativos direcionados a empregadores e a trabalhadores do setor privado e do setor público, a fim de subsidiar políticas públicas. Fica alterado o Estatuto da Igualdade Racial.
INSS — Previdência Social precisa de recursos para reduzir as filas do INSS, disse ontem o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ele pediu verbas para cumprir a promessa de campanha eleitoral de acabar com as filas na concessão de aposentadorias, auxílios e pensões.
PRONAMPE — Micro e pequenas empresas ganharam mais dois anos para pagar os empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), em lei sancionada ontem. Foi ampliado de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos do programa.
CNBB – Novo presidente eleito da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) é o arcebispo de Porto Alegre, Dom Jaime Spengler.
ECONOMIA — Dólar caiu ontem 0,35%, para R$ 5,04.
Índice IBOVESPA atingiu 103.947 pontos, caindo 0,40%.
Por Abracaf News
