PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 26 DE ABRIL
RECEITA DE R$ 581,7 BI — A arrecadação de impostos e contribuições federais no Brasil chegou a R$ 581,795 bilhões no primeiro trimestre de 2023, segundo a Receita Federal. É o melhor desempenho desde 1994. No acumulado do ano, a alta real de 0,72% pode ser explicada, principalmente, pelos recolhimentos do ajuste de IRPJ e CSLL e das desonerações concedidas no IPI e PIS/Cofins.
MULTA — O Supremo Tribunal Federal, por maioria, estabeleceu o teto de 20% para a multa de mora por atraso no pagamento de tributo, nas esferas de governo federal, estadual e municipal. Segundo a Associação Brasileira de Advocacia Tributária, pelo menos 12 estados impõem penalidade superior a 20% sobre impostos e taxas não recolhidos no prazo.
JUROS — No Senado, ontem, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou não saber dizer quando a taxa básica de juros vai cair abaixo do atual percentual de 13,75% ao ano. Entre as causas para os juros altos estão a “baixíssima taxa de recuperação de crédito pelos bancos” (alta inadimplência); “baixa taxa de poupança”; “dívida bruta acima da média”; “percepção de risco”; e “alta proporção de crédito direcionado” (em vez de crédito geral, a partir do mercado de capitais). Ele explicou que, para definir a taxa de juros, o BC considera a inflação, a capacidade de crescimento do país e as expectativas inflacionárias.
VAREJISTA — Em fevereiro de 2023, o volume de vendas no comércio varejista brasileiro caiu -0,1% frente a janeiro, segundo o IBGE. O volume de vendas do comércio varejista ampliado, que inclui, além do varejo, as atividades de Veículos, motos, partes e peças e de Material de construção, subiu 1,7% frente ao mês imediatamente anterior. Em fevereiro, seis das oito atividades do comércio varejista tiveram taxas negativas: Equipamentos e material para escritório informática e comunicação (-10,4%), Tecidos, vestuário e calçados (-6,3%), Outros artigos de uso pessoal e doméstico (-2,0%), Móveis e eletrodomésticos (-1,7%), Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,7%) e Combustíveis e lubrificantes (-0,3%).
CRÉDITO — A partir de maio, exportadores rurais terão acesso a linha de crédito em dólar para modernizar a produção, com recursos do BNDES. Juros fixos de 7,59% ao ano, mais a variação do câmbio. Com US$ 1 bilhão disponíveis, a linha financiará a compra de equipamentos pelo setor agropecuário.
INDÚSTRIA — A confiança caiu em todos os níveis da indústria brasileira, em todas as regiões do Brasil e em 20 dos 29 setores pesquisados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Há 19 setores sem confiança na economia, entre eles Madeira, Produtos de Borracha, Produtos de minerais não-metálicos e Materiais Plásticos. Oito setores passaram da confiança para a falta de confiança: Veículos automotores, Metalurgia, Impressão e reprodução, Calçados e suas partes, Celulose e papel, Produtos químicos (exceto perfumaria e limpeza), Construção de edifícios e Bebidas. Um setor passa a demonstrar confiança: Alimentos.
FAKE NEWS — Câmara dos Deputados aprovou pedido de urgência para análise do Projeto de Lei das fake news. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
CPMI — O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, deve ler hoje o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que vai investigar os atos de 8 de janeiro. Com a leitura do requerimento na sessão do Congresso, a CPI é oficialmente criada. Na sequência, os partidos devem indicar membros para a comissão.
PROJETOS — O Congresso Nacional vota hoje a abertura de créditos suplementares para pagamento do piso dos enfermeiros e do reajuste salarial para servidores públicos federais. Há quatro Projetos de Lei do Poder Executivo (PLN) na pauta. São eles: PLN 5/23, que destina R$ 7,3 bilhões para implementar o piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio. PLN 2/23, que viabiliza reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. PLN 3/23, que destina R$ 71,44 bilhões para o pagamento do Bolsa Família; e PLN 1/23, que destina R$ 4 bilhões para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). ESPANHA — Presidente Lula terá encontros hoje com o rei da Espanha, Felipe VI, e com Pedro Sánchez, presidente do governo espanhol, em seu último dia de viagem à Europa. BIDEN — Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou oficialmente que vai concorrer à reeleição em 2024, pelo partido Democratas, mantendo na chapa a vice-presidente Kamala Harris.
OAB — O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suas seccionais nos estados e no DF não são obrigadas a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) nem a qualquer outra entidade externa. SEGURO — Pesquisa da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) revela o crescimento de 25% na contratação do seguro residencial no Brasil, no período de 2017 a 2021. São 12,7 milhões de residências seguradas em todo o Brasil.
ECONOMIA — Dólar fechou ontem a R$ 5,06, com alta de 0,46%. Índice IBOVESPA caiu 0,70%, para 103.220
Por Abracaf News
