PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 28 DE ABRIL
EMPREGO FORMAL EM ALTA — Após dois meses de recuo, a criação de emprego formal no Brasil subiu em março. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, 195.171 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. Em março de 2022, tinham sido criados 98.786 postos de trabalho. Nos três primeiros meses do ano, foram abertas 526.173 vagas. Esse resultado é 15% mais baixo que no mesmo período do ano passado.
RENÚNCIAS FISCAIS — O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem no Senado que é preciso “abrir a caixa-preta” das renúncias fiscais. Ele quer discutir com a sociedade para onde estão indo os recursos públicos do Brasil. Disse que a reforma tributária é medida necessária para aumentar a arrecadação e contribuir para a redução do déficit das contas públicas. “Nós estamos falando de quase R$ 500 bilhões explícitos na peça orçamentária de renúncia fiscal e outros R$ 100 bilhões que não estão na lei orçamentária, porque são tributos, que sequer são considerados para fins fiscais, em virtude da frouxidão da nossa legislação, com práticas absolutamente inadequadas e inaceitáveis no mundo desenvolvido”, Haddad. Presente ao evento, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, não antecipou informação sobre possível queda dos juros.
SERVIÇOS — Em fevereiro, o setor de serviços no Brasil cresceu 1,1% frente a janeiro. O setor encontra-se 11,5% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020). A expansão de 1,1% do volume de serviços em fevereiro foi acompanhada por três das cinco atividades investigadas, com destaque para o setor de transportes (2,3%), que recuperou parte da perda de 4,4% verificada no mês anterior. Os demais avanços do mês vieram dos serviços de informação e comunicação (1,6%) e dos outros serviços (0,7%).
CONSUMO — Índice Nacional de Consumo dos Lares Brasileiros encerrou o primeiro trimestre de 2023 em alta acumulada de 1,98%, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). A maior variação do consumo foi registrada em março, com alta de 7,29% ante fevereiro. Na comparação com março de 2022, a alta é de 4,58%.
PREÇOS — Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), da Fundação Getulio Vargas, caiu 0,95% em abril, após variar 0,05% no mês anterior. Com este resultado, o índice acumula taxa negativa de -0,75% no ano e de -2,17% em 12 meses. Aluguel residencial registrou alta de 1,31% em abril.
DÍVIDAS — Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que salários de qualquer valor podem ser penhorados para honrar o pagamento de dívidas. Até então, o salário era penhorado em situações específicas, como em dívidas de pensão alimentícia e quando o devedor ganhava mais de 50 salários mínimos (cerca de R$ 60 mil nos valores de hoje). CPIS — No Congresso Nacional, muita negociação e muitas dúvidas sobre a formação da CPMI do Senado e das três CPIs da Câmara dos Deputados. Partidos diversos e as áreas políticas do Governo passarão o fim de semana prolongado mergulhados nesse desafio.
GSI — O presidente Lula escolheu o general da reserva Marcos Antônio Amaro dos Santos para assumir o cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Fica afastada a possibilidade de nomeação de um civil para o cargo.
AGENTES — O Supremo Tribunal Federal (STF) validou piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, para estados, municípios e DF. O valor deve ser fixado pela União, que também é a responsável por garantir o pagamento.
SUSPENSÃO — Telegram se pronunciou sobre a suspensão das suas operações no Brasil, por decisão da Justiça Federal do Espírito Santo. A empresa afirma que “um tribunal solicitou dados que são tecnologicamente impossíveis de obter”. Telegram diz que vai recorrer da decisão.
INDÍGENAS — O presidente Lula participa hoje de manhã, em Brasília, do ato de encerramento da 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) 2023. Cerca de seis mil indígenas encerram hoje este encontro, destinado a discutir questões de interesse desse grupo étnico.
REAJUSTE — Hoje, 11h30 no Palácio do Planalto, o Presidente Lula participa da cerimônia de sanção do reajuste de 9% aos servidores do Executivo federal. DIVIDENDOS — A Petrobras aprovou pagamento de dividendos do exercício social de 2022, no valor de R$ 17,06202044 por ação (ordinária ou preferencial), incluindo o dividendo complementar a ser pago a partir do dia 19 de maio deste ano. O valor total bruto a ser distribuído aos acionistas, considerando a atualização monetária até hoje, é equivalente a R$ 2,85956192 por ação.
POUPANÇA — O Tesouro Nacional informou que o Governo estuda permitir que investidores do programa Tesouro Direto usem títulos públicos como garantias em financiamentos bancários e em operações de locação de imóveis. Serão duas “grandes frentes” ligadas ao Tesouro Direto, programa voltado para as pessoas físicas. Na primeira delas, o Governo prevê para julho o lançamento de um produto voltado para a área educacional, na forma de poupança das famílias para o ciclo universitário. O segundo produto é voltado para garantias de crédito e para o mercado de seguros.
IDENTIDADE — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara esforço concentrado para emitir registro civil a mais de 2,7 milhões de brasileiros que não têm nenhum documento. Na semana de 8 a 12 de maio, o órgão promoverá um mutirão em todas as unidades da Federação.
ECONOMIA — Dólar fechou ontem a R$ 4,98, com recuo de 1,5%. Índice IBOVESPA avançou 0,4%, para 102.761 pontos.
Por Abracaf News
