Rubio confirma “grande possibilidade” de sanções contra Moraes
Secretário de Estado americano afirmou que aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro está “sob análise”
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou ter grandes chances dos Estados Unidos usarem a Lei Magnitsky para sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele respondeu a um questionamento feito pelo deputado Cory Mills, durante audiência no Comitê de Relações Exteriores do Partido Republicano.
“Isso [uso da Lei Magnistky está sob análise neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, afirmou.
Em sua pergunta, Mills afirmou que o Brasil tem vivenciado episódios de “censura generalizada e perseguição política”, impactando indivíduos em solo americano.
Eu gostaria de mudar para o Brasil, se você permite, senhor Secretário. Como o senhor certamente está ciente da alarmante deterioração dos direitos humanos no Brasil, nós temos observado uma censura generalizada e perseguição política contra toda a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns.
O que estão fazendo agora é uma iminente prisão politicamente motivada do ex-presidente Bolsonaro. Essa repressão se estende além das fronteiras do Brasil, impactando indivíduos em solo americano.
Um artigo de 2023 do Financial Times tratou sobre isso.
O que você pretende fazer e se você estaria considerando sancionar o ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, sob a Lei Global Magnitsky?”, questionou.
Carta à Casa Branca
Em março, os congressistas americanos Rich McCormick e Maria Elvira Salazar encaminharam uma carta à Casa Branca, solicitando o uso da Lei Magnitsky contra Moraes.
A medida ocorreu após o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro decidir permanecer nos Estados Unidos.
No X, McCormick afirmou que a decisão “do congressista mais votado do Brasil e filho do ex-presidente Bolsonaro” de ficar em solo americano “demonstra deterioração alarmante da democracia no maior país da América do Sul”.
Além disso, os deputados cobraram do secretário de Estado, Marco Rubio, e do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, punições ao “ditatorial juiz da Suprema Corte do Brasil Alexandre de Moraes” e aos alegados “cúmplices” nas “violações dos princípios democráticos e direitos humanos”.
No documento, os congressistas afirmaram que Moraes representava uma ameaça aos EUA.
Eles mencionaram as ordens do ministro que determinaram a suspensão das redes X e Rumble.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é um projeto de lei bipartidário sancionado pelo ex-presidente Barack Obama em dezembro de 2012.
Ela foi criada com o objetivo de punir autoridades russas responsáveis pela morte do advogado tributário russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou, e ampliada para permitir sanções contra qualquer autoridade que viole direitos humanos no mundo.
