Sanções dos EUA a autoridades estrangeiras pode atingir líderes e autoridades da América Latina
Marco Rubio anuncia sanções dos EUA a autoridades estrangeiras por Censura a americanos; Moraes pode ser alvo
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) que o governo norte-americano vai impor restrições de visto a líderes e autoridades estrangeiras acusadas de serem “cúmplices de censura a norte-americanos”. A medida, segundo ele, pode atingir países da América Latina.
“Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país”, afirmou Rubio. Embora o secretário não tenha citado nomes, há especulações sobre a inclusão de autoridades brasileiras na lista, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Até o momento, os EUA não divulgaram uma relação oficial dos atingidos.
A nova política foi detalhada por Rubio em publicação na plataforma X (antigo Twitter):
“Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que será aplicada a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos. (…) Por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão. (…) A liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano – um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade. Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos americanos acabaram.”
Rubio não esclareceu quais serão os critérios ou quando as restrições entrarão em vigor. Na semana passada, durante audiência no Congresso americano, ele afirmou que há uma “grande chance” de o governo aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes. A declaração foi feita em resposta ao deputado republicano Cory Mills, aliado do presidente Donald Trump e próximo da família Bolsonaro.
O Departamento de Estado norte-americano reforçou o argumento jurídico para a medida com base na Lei de Imigração e Nacionalidade, que permite barrar a entrada de estrangeiros caso sua presença possa representar risco à política externa dos EUA. Membros da família dos atingidos também poderão ser incluídos.
“É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por publicações em redes sociais feitas em plataformas americanas enquanto estão fisicamente presentes em solo americano. É igualmente inaceitável que essas autoridades exijam que plataformas de tecnologia dos EUA adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que extrapolem sua autoridade e atinjam os Estados Unidos”, afirmou o Departamento em comunicado.
O ministro Alexandre de Moraes tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares conservadores nos Estados Unidos. O deputado Cory Mills, por exemplo, classificou a situação brasileira como um “alarmante retrocesso nos direitos humanos” e afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria prestes a se tornar um preso político.
Além das restrições de visto, Rubio sugeriu que outra medida pode ser adotada: a aplicação da Lei Magnitsky, que permite a punição de cidadãos estrangeiros por violações de direitos humanos ou corrupção.
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