Defesa de oficial preso há 10 meses pede suspensão da ação penal, anulação da delação de Mauro Cid e critica atuação do Supremo. Julgamento está marcado para terça-feira (2).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi sorteado como relator de um habeas corpus que pode impactar diretamente o julgamento sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados. A análise do caso está marcada para esta terça-feira (2).
O pedido foi protocolado na quarta-feira (27) pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, preso preventivamente desde novembro de 2024. Ele é apontado como integrante do “núcleo operacional” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Apesar de ter sido designado relator no dia seguinte ao protocolo, Mendonça — indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro — ainda não despachou sobre o pedido.
O que pede a defesa
No habeas corpus, os advogados de Ferreira Lima pedem:
- Suspensão imediata da ação penal;
- Revogação da prisão preventiva;
- Declaração de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
A defesa alega que os depoimentos de Cid são “repletos de contradições” e que a delação teria sido conduzida de forma irregular, com envolvimento direto do relator da investigação — o que, segundo os advogados, violaria o sistema acusatório e o princípio da imparcialidade do processo penal.
Fatos antigos, prisão mantida
Outro ponto central do habeas corpus é a chamada “falta de contemporaneidade” dos fatos. A defesa afirma que os supostos crimes ocorreram em 2022, e que Ferreira Lima vinha cumprindo medidas cautelares — como proibição de contato com outros investigados e de sair do país — sem qualquer violação.
A manutenção da prisão, segundo os advogados, é baseada em “alegações genéricas” e se tornou desproporcional.
Além disso, a defesa denuncia um suposto “excesso de prazo”, destacando que um recurso sobre a liberdade provisória do militar está há mais de seis meses pendente de julgamento na Primeira Turma do STF, o que caracterizaria “constrangimento ilegal”.
Julgamento à vista
O julgamento que envolve Bolsonaro e outros sete acusados por tentativa de golpe está mantido para o dia 2 de setembro. A depender da decisão de Mendonça no habeas corpus, o andamento do processo pode sofrer alterações significativas — inclusive com possibilidade de suspensão.
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Redação
