Senado aprova medida de isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação

Senado aprova medida de isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação

É importante destacar que a isenção não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques

Uma proposta de emenda constitucional que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 20 anos de fabricação foi aprovada no Senado Federal, na quarta-feira (13). A matéria agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados.

Essa medida impactará cinco estados – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina – onde a isenção ainda não está em vigor. Nos estados onde já existe alguma forma de isenção, como Rondônia, não haverá alterações.

Segundo o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), “a regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar”. Ele ressaltou que essa medida beneficiará especialmente a população de menor poder aquisitivo, que muitas vezes compromete uma parte significativa de sua renda para pagar esse imposto.

É importante destacar que a isenção não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Uma pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) revelou que a frota de veículos em circulação no Brasil está envelhecendo, sendo a mais antiga desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

Por BSM

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