Senado aprova medida de isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação

É importante destacar que a isenção não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques

Uma proposta de emenda constitucional que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 20 anos de fabricação foi aprovada no Senado Federal, na quarta-feira (13). A matéria agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados.

Essa medida impactará cinco estados – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina – onde a isenção ainda não está em vigor. Nos estados onde já existe alguma forma de isenção, como Rondônia, não haverá alterações.

Segundo o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), “a regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar”. Ele ressaltou que essa medida beneficiará especialmente a população de menor poder aquisitivo, que muitas vezes compromete uma parte significativa de sua renda para pagar esse imposto.

É importante destacar que a isenção não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Uma pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) revelou que a frota de veículos em circulação no Brasil está envelhecendo, sendo a mais antiga desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

Por BSM