Senador Heinze pede impeachment do ministro do STF Luís Roberto Barroso
Magistrado falou que as Forças Armadas são usadas para atacar o processo eleitoral brasileiro, cita parlamentar
O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) protocolou nesta terça-feira, 24, um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso por falas contra as Forças Armadas. Nunca um integrante da Suprema Corte foi retirado do cargo.
O documento assinado por Heinze foi apresentado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira. De acordo com o senador gaúcho, o ministro Barroso falou sem provas contra as Forças Armadas, ao citar que as instituições são usadas para atacar o processo eleitoral do Brasil.
“Sem apresentar provas, caracteriza comportamento incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo que ocupa”, citou Heinze. O senador diz ainda que a fala do magistrado pode ser considerada atividade político-partidária, caracterizada como crime de responsabilidade.
No fim de abril, Barroso afirmou durante uma conferência que as eleições brasileiras são limpas, seguras e auditáveis.
“Desde 1996, não há um episódio de fraude no Brasil. Eleições totalmente limpas, seguras e auditáveis. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas a participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo?”, questionou o ministro do Supremo.
Para Heinze, a fala de Barroso extrapola as funções do cargo de ministro do Supremo. “De um ministro da Suprema Corte esperamos manifestações nos autos, baseadas em provocações no contexto de um processo judicial, não manifestações políticas e menos ainda declarações levianas. Precisamos que o processo seja aberto até para que todos entendam que não cabe ao Judiciário politizar com opiniões pessoais midiatizadas”, justificou Heinze.
Pela Constituição Federal, um pedido de impeachment de um ministro do STF deve ser apresentado no Senado, enquanto pedido de destituição de um presidente da República começa pela Câmara dos Deputados. Depois de entrar no STF, um ministro deixa a Corte ao completar 75 anos.
É de responsabilidade do presidente da República indicar integrantes do STF. Na sequência, o indicado passa por uma sabatina do Senado Federal e, depois de ser aprovado pelos parlamentares da Casa Legislativa, assume o posto de ministro do STF.
Por Revista Oeste
