Senadores divulgam manifesto em defesa da democracia e da Constituição

Senadores divulgam manifesto para o governo, após anúncio de evento do 8 de janeiro

Os senadores expressaram seu compromisso com uma investigação parlamentar minuciosa e independente sobre tais incidentes, ressaltando especialmente as omissões das autoridades do governo Lula.

Em um comunicado divulgado, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), junto a outros 30 senadores, se pronunciou em resposta ao evento promovido pelo governo federal que acontecerá no dia 8 de janeiro, celebrando 1 ano após o fatídico dia.

O manifesto não apenas aborda críticas ao atual ocupante da presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e à condução de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), mas também levantam dúvidas sobre as medidas de segurança tomadas pelo governo e sua eficácia, no dia 8 de janeiro de 2023.

As falhas apontadas no manifesto podem ser interpretadas como uma lacuna na capacidade do governo em antecipar e gerenciar situações de desestabilização, comprometendo não apenas a segurança pública, mas também minando a credibilidade das instituições responsáveis por manter a ordem e a paz social.

Nesse documento, os senadores expressaram seu compromisso com uma investigação parlamentar minuciosa e independente sobre tais incidentes, ressaltando especialmente as omissões das autoridades do governo Lula. A conclusão dos senadores é factual, levando-os ao manifesto: houveram falhas do governo federal em conter esses atos.

Ainda no comunicado conjunto, os senadores relembraram a responsabilidade compartilhada por todas as instituições do país na defesa da democracia. Ressaltando que não se trata exclusivamente de um poder específico, mas sim de um compromisso a ser abraçado pelo Executivo, Legislativo, Judiciário e demais órgãos e entidades que compõem a estrutura estatal.

Sobre a declaração do petista, que afirmou que a “democracia é relativa“, os senadores discordam veementemente. Em uma série de críticas, eles abordam abusos de poder, focando especialmente nos inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF do STF, que investigam supostas ameaças e “fake news” contra o Supremo e seus ministros, assim como as supostas milícias digitais. 

A peculiar natureza desses inquéritos tem sido alvo de controvérsias, uma vez que foram instaurados pelo presidente do STF, fugindo dos trâmites normais conduzidos pelo Ministério Público. Para eles, é procedimento atípico que suscita questionamentos sobre a legalidade de sua origem e a garantia do devido processo legal – o que claramente levanta preocupações no contexto do sistema jurídico brasileiro.

“Os inquéritos em questão são alvo de controvérsias justamente por sua natureza peculiar, sendo instaurado de ofício pelo presidente do STF, em vez de seguir os trâmites normais de investigação conduzidos pelo Ministério Público. Esse procedimento foge ao padrão estabelecido pelo sistema jurídico brasileiro de separação entre as funções de julgar e acusar, princípio basilar do nosso sistema jurídico, suscitando questionamentos sobre a legalidade de sua origem e sobre a garantia do devido processo legal”, diz o documento.

Por fim, os senadores encerraram o manifesto com um pedido de tolerância e contra a perseguição daqueles que têm opiniões diferentes – afinal, não é “relativa” a democracia? Eles enfatizaram a importância da lealdade à democracia brasileira e apela aos chefes dos Poderes da República para agirem dentro dos ditames constitucionais e restaurarem a normalidade democrática. 

“Por todas essas razões, ressaltamos como pilar de atuação a lealdade à democracia brasileira e apelamos novamente aos chefes dos Poderes da República a voltarem a atuar dentro dos ditames constitucionais com a consequente volta à normalidade democrática. É preciso um esforço conjunto, pautado na colaboração entre as instituições, no respeito às leis e na valorização dos valores democráticos, para enfrentar os desafios e preservar esse bem tão valioso para o povo brasileiro.”

O texto é assinado pelos seguintes senadores:

•  Rogério Marinho (PL) – Líder da Oposição no Senado
•  Ciro Nogueira (PP) – Líder da Minoria no Senado
•  Flávio Bolsonaro (PL) – Líder da Minoria no Congresso
•  Carlos Portinho (PL) – Líder do PL no Senado
•  Tereza Cristina (PP) – Líder do PP no Senado
•  Mecias de Jesus (Republicanos) – Líder do Republicanos no Senado
•  Izalci Lucas (PSDB) – Líder do PSDB no Senado
•  Eduardo Girão (Novo) – Líder do Novo no Senado
•  Alan Rick (União)
•  Cleitinho (Republicanos)
•  Damares Alves (Republicanos)
•  Dr. Hiran (PP)
•  Eduardo Gomes (PL)
•  Esperidião Amin (PP)
•  Hamilton Mourão (Republicanos)
•  Jaime Bagattoli (PL)
•  Jayme Campos (União)
•  Jorge Seif (PL)
•  Luiz Carlos Heinze (PP)
•  Magno Malta (PL)
•  Márcio Bittar (União)
•  Marcos do Val (Podemos)
•  Marcos Pontes (PL)
•  Marcos Rogério (PL)
•  Nelsinho Trad (PSD)
•  Plínio Valério (PSDB)
•  Sérgio Moro (União)
•  Styvenson Valentim (Podemos)
•  Wellington Fagundes (PL)
•  Zequinha Marinho (Podemos)

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Por BSM