Alcolumbre articula reação à judicialização de decisões do Congresso no STF
Posposta do presidente do Senado visa limitar quem pode contestar leis do Congresso no Supremo; medida mira partidos com pouca representação e tenta reduzir tensões entre Poderes
Em meio à tensão entre os Poderes da República, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que irá apresentar uma proposta para limitar quem pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões tomadas pelo Congresso Nacional. A medida visa frear a chamada “judicialização da política” e reacende o debate sobre o equilíbrio entre Legislativo e Judiciário.
A sinalização veio em discurso no plenário na quarta-feira (2/7), quando Alcolumbre afirmou que pretende levar o tema à próxima reunião de líderes partidários. “Vou trazer na próxima reunião de líderes quem são os legitimados que podem acessar o STF para questionar qualquer lei votada no Congresso Nacional. Esse é um problema seríssimo que temos no Brasil. Hoje está muito aberto, e todo mundo pode questionar uma legislação votada pelo parlamento brasileiro”, declarou.
Segundo informações do blog da Andréia Sadi, a ideia do senador é propor que apenas partidos com um número mínimo de parlamentares possam apresentar ações diretas de inconstitucionalidade. Atualmente, basta ter um único deputado ou senador para ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo. O texto ainda está em elaboração, mas a intenção é apresentá-lo antes do recesso parlamentar.
Crise entre os Poderes
A iniciativa surge em um momento delicado para a relação entre os Poderes. No último dia 27, o Psol protocolou uma ADI no STF contra a derrubada, pelo Congresso, do decreto presidencial que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão do Legislativo acirrou os ânimos com o Palácio do Planalto e abriu nova frente de desgaste institucional.
O Psol, embora tenha representação no Congresso, é um dos alvos indiretos da proposta de Alcolumbre. O partido usou sua prerrogativa constitucional para tentar anular uma decisão do Congresso — justamente o tipo de movimentação que o presidente do Senado pretende restringir.
Movimentos de pacificação
Diante do impasse, o governo começou a agir para conter a escalada da crise. Na manhã de quarta-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com líderes da base governista na Câmara dos Deputados, e a tarde ele ainda se encontrou com Alcolumbre. A conversa tratou da renúncia fiscal relacionada ao IOF e foi vista como um gesto de pacificação. Embora discreta, a reunião marca o início de uma tentativa de reaproximação entre Executivo e Legislativo. Se a proposta de Alcolumbre ganhar adesão entre os líderes partidários, deve abrir uma nova frente de discussão sobre os limites do controle judicial sobre atos do Congresso — e sobre o papel político do STF nas disputas institucionais.
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