Alexandre de Moraes é sancionado por violações de direitos humanos, dizem especialistas
Cidadãos americanos alegam perseguição e censura; EUA podem usar poder econômico para cobrar Brasil por descumprimento de tratados democráticos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enfrenta sanções internacionais com base na Lei Magnitsky Global, legislação americana que permite punir indivíduos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos e corrupção.
De acordo com denúncias apresentadas, cidadãos americanos residentes nos Estados Unidos foram censurados e perseguidos por ordens do ministro brasileiro, mesmo estando fora do território nacional. Há relatos de bloqueios financeiros, perseguição psicológica e falta de acesso aos autos dos processos, o que fere garantias constitucionais e tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Brasil descumpre Carta Democrática da OEA, segundo denúncias
O Brasil é signatário da Carta Democrática Interamericana, aprovada em 11 de setembro de 2001 pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que estabelece compromissos como:
- Promoção de instituições democráticas
- Realização de eleições livres e transparentes
- Respeito ao devido processo legal
- Não perseguição a adversários políticos
Valores Democráticos da Carta
A Carta define um conjunto de valores e direitos essenciais, entre os quais:
- o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais;
- as eleições periódicas, livres e justas;
- a transparência, a probidade e o respeito aos direitos sociais;
- o exercício do poder com respeito pelo Estado de Direito;
- o regime pluralista de partidos e de organizações políticas; a separação e a independência dos poderes públicos;
- a eliminação de toda forma de discriminação;
- o direito e a responsabilidade de todos os cidadãos de participar das decisões relativas a seu próprio desenvolvimento.
Entretanto, o cenário atual no país aponta para julgamentos políticos, condenações diretas em instâncias superiores sem garantias processuais, e atuação judicial acima dos limites constitucionais — elementos que levantam preocupação internacional.
EUA podem intervir diplomaticamente e economicamente
Como membro da OEA e defensor histórico dos direitos civis globais, os Estados Unidos têm respaldo legal e político para exigir o cumprimento da Carta Democrática. Isso inclui chamar atenção do Brasil formalmente, aplicar sanções individuais e utilizar seu poder econômico como forma de pressão diplomática.
A Lei Magnitsky Global, sancionada em 2016, já foi usada contra autoridades de países como Venezuela, Rússia, China e Nicarágua. A lista de sanções internacionais, significa congelamento de bens, proibição de entrada nos EUA e bloqueio de transações com instituições financeiras internacionais.
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Redação
