O colapso da Oi deixou de ser apenas um problema empresarial e passou a ser um tema de Estado
O Ministério Público do Rio de Janeiro recomendou que a União e a Anatel sejam intimadas a se manifestar sobre a possibilidade de medidas excepcionais de intervenção econômica para impedir o colapso imediato das operações da empresa, que ainda presta serviços essenciais de telecomunicações em todo o país.
Em parecer enviado à 7ª Vara Empresarial do Rio no sábado (8), o MP sugere inclusive um aporte público, caso a Justiça entenda necessário, para assegurar a continuidade das atividades e a preservação de milhares de empregos. O órgão também quer estudos formais da União e da agência reguladora, detalhando quais ações são possíveis em caso de liquidação.
A questão ficou ainda mais urgente após um fato relevante divulgado na sexta-feira (7) pelo administrador judicial Bruno Rezende. O documento reconhece oficialmente: a Oi está em situação de possível insolvência, descumpriu o plano de recuperação judicial e não tem condições de gerar caixa suficiente para seguir operando.
Mesmo em caso de liquidação judicial, o grupo pede que seus serviços sejam mantidos até a transferência definitiva das operações — afinal, trata-se de infraestrutura crítica.
BTG Pactual de Esteves no centro da disputa
O MP cita, no mesmo documento, o Termo de Autocomposição firmado entre Oi, Anatel, União e a V.Tal — empresa controlada pelo BTG Pactual, de André Esteves.
Nos bastidores, há acusação de “captura de ativos”. Documentos levados ao tribunal de falências nos EUA mostram que, entre 2021 e 2025, a V.Tal assumiu o controle da maior rede de fibra ótica do país pagando uma fração do que valia — infraestrutura estimada em quase R$ 13 bilhões.
A Oi argumenta que a operação foi uma manobra financeira para retirar seu principal ativo antes do colapso. O BTG nega.
Disputa internacional: Chapter 11 de Nova York
A Oi levou a guerra judicial para Nova York, tentando proteção via Chapter 11. A juíza americana Lisa G. Beckerman recomendou que a mediação seja tentada primeiro no Brasil. No entanto, não descartou aceitar o pedido da empresa.
Enquanto isso, no Brasil, a juíza Simone Gastesi Chevrand reconheceu o direito da Oi de buscar proteção em outras jurisdições — mas determinou que o tribunal brasileiro se comunique oficialmente com o americano para evitar conflitos de decisões.
O que está em jogo agora
emprego de milhares de trabalhadores
- continuidade de serviços essenciais
- destino da maior rede de fibra do país
- responsabilidade de Estado sobre infraestrutura estratégica
Com a sinalização do Ministério Público, a crise da Oi deixa de ser apenas um problema corporativo — e se transforma em um debate sobre soberania, infraestrutura e o limite do papel do Estado em crises empresariais de impacto sistêmico.
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Com informações: Alisson Matos – O Bastidor
