Delação implica Rui Costa (PT) em fraude na Bahia

Delação implica Rui Costa (PT) em fraude na compra de respiradores na Bahia

De acordo com uma reportagem do portal UOL, nesta quarta-feira (3), uma investigação da Polícia Federal encontrou indícios que ligam o ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa (PT), a irregularidades em um contrato de R$ 48 milhões para a compra de respiradores durante a pandemia. À época, ele era governador da Bahia.

O nome de Costa foi citado em delação premiada da própria empresária responsável pelo negócio, que devolveu R$ 10 milhões aos cofres públicos e apresentou extratos bancários de transferências a intermediários da venda.

O portal UOL afirma que teve acesso ao conteúdo da delação e divulgou detalhada reportagem sobre o tema hoje (3). De acordo com o veículo, os respiradores nunca foram entregues, e os valores — pagos adiantados — não foram totalmente recuperados.

Um dos mais influentes ministros do governo Lula, Rui Costa nega as acusações. Foi ele, como governador, quem determinou a investigação sobre o caso — o que ele ressalta para negar envolvimento com irregularidades, de acordo com o UOL.

Costa afirma nunca ter tratado “com nenhum preposto ou intermediário sobre a questão das compras deste e de qualquer outro equipamento de saúde”. O pagamento adiantado, segundo ele, era a condição de mercado “vigente” para a compra de respiradores no início da pandemia.

O ex-governador também foi mencionado no depoimento à Polícia Federal feito por um ex-secretário do governo baiano, que disse ter fechado o negócio por ordem do petista.

O inquérito está em fase final na PF e corre na Justiça Federal da Bahia, pois envolve fatos do mandato anterior de Costa, antes de virar ministro. Ele governou o estado de 2015 a 2022. O contrato, assinado em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, previa a compra de 300 respiradores importados da China. O material iria abastecer os estados integrantes do Consórcio Nordeste, presidido na época pelo petista.

A empresária Cristiana Prestes Taddeo, da Hempcare, que recebeu R$ 48 milhões do governo, mas não entregou nenhum respirador, fechou um acordo de delação premiada em 2022 com a vice-procuradora-geral da República na época, Lindôra Araújo. A colaboração foi homologada pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes, também em 2022.

Em troca de benefícios processuais, Cristiana devolveu R$ 10 milhões aos cofres públicos e confessou uma série de irregularidades no negócio.

Ela afirmou que o contrato foi redigido de forma desfavorável ao governo da Bahia, prevendo pagamento adiantado. Disse ainda que a empresa não possuía as documentações necessárias para a operação e que recebeu informações privilegiadas para apresentar sua proposta de preço ao governo.

Na delação, de acordo com o UOL, ela afirmou aos investigadores que a contratação da Hempcare foi intermediada por um empresário baiano que se apresentou como amigo do ministro Rui Costa e da então primeira-dama, Aline Peixoto. Esse amigo teria cobrado o pagamento de comissões pelo negócio, que totalizaram R$ 11 milhões.

“Achei que as tratativas para celebração do contrato com o Consórcio Nordeste ocorreram de forma muito rápida, mas entendi que eu estava sendo beneficiada porque havia combinado de pagar comissões expressivas aos intermediadores do governo.”, disse Cristiana Taddeo.

A PF e o Ministério Público Federal apuram se as “comissões” seriam propinas destinadas a agentes públicos. Uma operação de busca e apreensão foi deflagrada em abril de 2022 para aprofundar as investigações sobre o caso. Um dos alvos na ocasião foi o ex-secretário da Casa Civil Bruno Dauster, responsável pelas tratativas com a empresa.

Cristiana Taddeo relatou aos investigadores que a negociação só avançou porque tinha a autorização do então governador Rui Costa, que assinou o contrato.

O ex-secretário Bruno Dauster confirmou, em seu depoimento à PF, que as tratativas receberam o aval de Rui Costa.
Dauster disse que houve uma flexibilização das exigências por causa do cenário mundial de pandemia, com um aumento da procura no mercado por respiradores.

A Hempcare, que arrematou o contrato milionário, não possuía qualificação nem experiência na importação de respiradores pulmonares. A empresa foi fundada para distribuir medicamentos à base de canabidiol. Seu capital social era de R$ 100 mil e havia apenas dois funcionários registrados, segundo a investigação.

O contrato para venda de 300 respiradores totalizou R$ 48 milhões (pelo câmbio da época). Cerca de R$ 20 milhões desse valor correspondiam ao lucro a ser dividido entre os quatro personagens envolvidos no negócio.

A dona da Hempcare relata ter concordado com o pagamento da “comissão” a dois intermediários, mas não sabe se eles dividiram os valores com algum integrante do governo da Bahia.

Foram transferidos um total de R$ 9,4 milhões para ‘Galante’ e R$ 1,6 milhão para ‘Cléber Isaac’, mostram extratos bancários entregues na delação. A Hempcare embolsou R$ 48 milhões de forma adiantada, repassou os valores para diversas pessoas envolvidas no negócio e não forneceu os respiradores.

Por direitaonline