O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação da comissão especial que vai analisar a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O colegiado será instalado nesta quarta-feira (29), com relatoria de Leo Prates e presidência de Alencar Santana.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerou o texto constitucional. Agora, a comissão especial discutirá o mérito, incluindo formato da jornada (como 5×2 ou 4×3), carga horária semanal e prazo de transição para as empresas.
A PEC principal (221/2019), de Reginaldo Lopes, foi unificada com a PEC 8/2025, de Erika Hilton. Ambas propõem reduzir a jornada de trabalho de 44 para até 36 horas semanais, com prazos diferentes de adaptação. A tendência no Congresso é de um modelo intermediário, com 40 horas semanais e escala 5×2.
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Redação
Foto: Gazeta Brasil
