Governo Lula prepara criação de (mais uma) agência reguladora no Brasil

O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, anunciou, nesta terça-feira (31), em Brasília, durante a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022, que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para criação de mais uma agência reguladora no Brasil, agora a do ensino superior público e privado.

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a medida já tem a concordância de Lula. “Nós precisamos ter uma agência reguladora robusta para acompanhar e supervisionar, de forma mais efetiva e melhor, os nossos cursos de nível superior no país. Portanto, o presidente [Lula] está convencido disso e nós vamos encaminhar. Estamos finalizando a proposta [do PL]”, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana.

A previsão do ministro é que o texto seja enviado ao Legislativo ainda em novembro, porém, Camilo Santana não prevê a aprovação do PL pelos parlamentares, em 2023, devido ao curto espaço de tempo.

O ministro defendeu que a criação de uma agência regulatória possibilita a existência de uma estrutura mais ágil e eficiente de avaliação e supervisão dos cursos e de entidades educacionais de ensino superior, justificada pelo crescimento das matrículas na educação privada que, segundo ele, representam de 80% a 85% do total de matrículas em cursos superiores no país.

Camilo Santana avaliou que, apesar do empenho das equipes do Ministério da Educação (MEC), ainda é preciso um reforço no trabalho de supervisão das graduações. “Posso dizer que há um esforço enorme do MEC, mas acho que não é suficiente hoje. O MEC não tem perna suficiente para fazer essa supervisão da forma necessária para garantir a qualidade dos cursos.”

De acordo com o ministro, a medida faz parte de uma série de ações em estudo pelo governo federal para melhorar a qualidade do ensino superior brasileiro, como o melhor acompanhamento dos estágios supervisionados, criação de grupo de trabalho sobre novos cursos de licenciaturas, abertura de consulta pública sobre mudanças no ensino a distância (EaD), melhores condições de financiamento pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) aos professores interessados em cursos de licenciatura, entre outras.

Uma agência reguladora é uma instituição governamental criada para supervisionar e ‘regulamentar’ setores específicos da economia e da sociedade, visando garantir o cumprimento de normas, padrões e políticas de governo.
As agências reguladoras têm autoridade para estabelecer regras, monitorar o cumprimento das regulamentações e tomar medidas corretivas quando necessário, contribuindo para o desenvolvimento econômico e o bem-estar social.

No Brasil, a lista de agências reguladoras é longa. Abaixo, alguns exemplos dessas organizações.
1. ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações)
2. ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)
3. ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)
4. ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
5. ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
6. ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)
7. ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)
8. ANA (Agência Nacional de Águas)
9. ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
10. ANEFA (Agência Nacional de Energia Elétrica)
11. ANM (Agência Nacional de Mineração)
12. ANPTrilhos (Agência Nacional de Transportes Terrestres)
13. ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)
14. ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
15. ANCINE (Agência Nacional do Cinema)
16. ANA (Agência Nacional de Aviação Civil)
17. ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários)
18. ANEEL (Agência Nacional de Águas)
19. ANTT (Agência Nacional de Aviação Civil)
20. ANTAQ (Agência Nacional de Águas)

Fonte: Agência Brasil
Foto: Bring Creator (IA)