Mensagens disparadas pela conta GovBR a aposentados e pensionistas informam que votar serve como comprovação de vida — medida gera suspeita de uso da máquina pública em período eleitoral
Por Redação ACM Notícias — 22 de outubro de 2026
A poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a disparar mensagens pelo WhatsApp a aposentados e pensionistas do INSS vinculando o comparecimento às urnas à prova de vida do instituto. Os comunicados, enviados pela conta oficial GovBR, acendem o alerta sobre o uso da estrutura de comunicação do governo em pleno período eleitoral — e miram justamente a faixa etária em que o voto é facultativo.
No primeiro turno, 49,1% dos eleitores com mais de 70 anos não compareceram às urnas, segundo dados da Justiça Eleitoral. É esse público que agora recebe, em primeira pessoa no celular, a mensagem de que votar vale como comprovação de vida por 12 meses.
O que diz a mensagem
Uma das mensagens, enviada na noite de quarta-feira (21), informa que o comparecimento às eleições serve como prova de vida pelo período de um ano. A informação, divulgada inicialmente pela CNN Brasil, não é falsa — a regra existe desde 2022 e permite ao INSS utilizar os registros da Justiça Eleitoral para confirmar que o beneficiário está vivo.
Mas há um detalhe que o governo faz questão de omitir: quem não vota não perde a aposentadoria por esse motivo. O INSS dispõe de outras formas de comprovação, e a ausência nas urnas não provoca o bloqueio automático do benefício. Ou seja, a mensagem cria uma associação que, na prática, não existe — e que só ganha relevância pelo timing em que foi disparada.
O timing que incomoda
As mensagens começaram a ser enviadas justamente na reta final da campanha, quando a disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL) entra em sua fase mais decisiva. Não é coincidência: é estratégia.
A vinculação entre “votar” e “não perder o benefício” funciona como um incentivo indireto ao comparecimento às urnas — e, em um público que tradicionalmente tem maior identificação com o petismo, pode significar a diferença entre a reeleição e a derrota.
Flávio Bolsonaro aciona o TSE
Na terça-feira (20), a campanha de Flávio Bolsonaro deu o primeiro passo formal contra a prática: acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação da chapa de Lula e Geraldo Alckmin, sob a acusação de abuso de poder político e econômico no disparo de mensagens institucionais sobre programas sociais.
A tese da campanha do PL é clara: o governo utiliza sua estrutura oficial de comunicação para alcançar eleitores em um período em que a publicidade institucional é restrita por lei. A acusação ainda depende de julgamento, mas o fato é que a fronteira entre “informação ao cidadão” e “propaganda eleitoral disfarçada” nunca esteve tão tênue.
O INSS se defende
Procurado, o INSS afirmou que as mensagens têm caráter informativo e que os avisos são enviados apenas a beneficiários cuja prova de vida está vencida ou próxima do vencimento. A justificativa, porém, não explica por que os disparos começaram justamente agora — a poucos dias do segundo turno — e não antes, quando milhares de aposentados ainda poderiam ter sido orientados com tranquilidade.
Uso da máquina pública: um debate que não é novo
A discussão sobre o uso das redes sociais e dos canais oficiais do governo em período eleitoral não é novidade — mas ganhou contornos inéditos nesta campanha. Nos últimos anos, a comunicação digital se tornou a principal ferramenta de conexão entre governo e cidadão. E, quando essa comunicação é usada de forma seletiva e estratégica, a linha entre serviço público e marketing eleitoral desaparece.
O que está em jogo não é apenas uma mensagem de WhatsApp. É a isonomia da disputa eleitoral. Se o governo pode usar sua estrutura para alcançar milhões de beneficiários de programas sociais em plena campanha, a pergunta que fica é: onde termina o dever de informar e começa o abuso de poder?
Pontos-chave em tópicos
- Mensagens pelo WhatsApp: governo Lula dispara comunicados pela conta GovBR a aposentados e pensionistas do INSS;
- Vínculo com o voto: mensagens informam que votar serve como prova de vida por 12 meses — regra existe desde 2022, mas o timing é eleitoral;
- Omissão relevante: quem não vota não perde a aposentadoria; o INSS tem outras formas de comprovação;
- Público-alvo: eleitores com mais de 70 anos, faixa em que o voto é facultativo — 49,1% não votaram no 1º turno;
- Ação no TSE: Flávio Bolsonaro pediu cassação da chapa Lula-Alckmin por abuso de poder político e econômico;
- Defesa do INSS: mensagens teriam caráter informativo, mas não explica o timing dos disparos;
- Debate central: uso da estrutura oficial de comunicação em período de restrição à publicidade institucional.
Resumindo
A prática levanta questionamentos legítimos sobre os limites do uso da máquina pública em ano eleitoral. Informar o cidadão é dever do governo — mas usar essa informação como instrumento de mobilização eleitoral, às vésperas de um segundo turno, é uma fronteira que merece ser investigada com rigor. O eleitor que recebe a mensagem merece saber a verdade completa: votar é um direito, não uma obrigação para manter o benefício. E a democracia exige que a disputa ocorra em condições justas — sem que um lado use o Estado como cabo eleitoral.
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