Justiça de SP afasta presidente do Conselho da Petrobras do cargo
O presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, foi afastado do cargo por uma liminar expedida nesta quinta-feira (11) pela Justiça Federal de São Paulo. A remuneração dele também foi suspensa até que haja julgamento em definitivo do processo.
O juiz Paulo Cezar Neves Junior foi o responsável pela decisão, ao atender ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP). O autor argumenta que Pietro Mendes ocupa ilegalmente o cargo.
Um dos pontos apresentados é o conflito de interesses, porque Pietro também é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. São citadas ainda a não observância da Lei das Estatais, ausência de elaboração de lista tríplice para o cargo e a não utilização de empresa especializada para a seleção.
“Restou configurada, ao menos nesta análise inicial, a ilegalidade do ato administrativo de indicação de Pietro Adamo Sampaio Mendes no cargo de Conselheiro de Administração, pela União Federal, na qualidade de acionista controladora, bem como a da aprovação dessa indicação pela Assembleia Geral, e sua manutenção como Presidente do Conselho de Administração, concomitantemente com o exercício do cargo de Secretário da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia”, diz a decisão desta quinta.
Outro conselheiro já havia sido afastado pela Justiça na semana passada: Sergio Machado Rezende, nomeado pelo governo federal. A decisão levou em conta que não houve apresentação de lista tríplice na indicação pela União, nem período de 36 meses de quarentena, depois que atuou no diretório nacional do PSB. A exigência desse intervalo consta na Lei das Estatais.
Rezende foi ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva. Nas redes sociais, o deputado autor da ação afirmou que “a Petrobras não é terra de ninguém”.
Por direitaonline
