Justiça do DF arquiva processo envolvendo tríplex do Guarujá
De acordo com a juíza Pollyanna Alves, com a suspeição de Sergio Moro, processo deveria ser retomado do início
Em mais uma vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos tribunais, a Justiça do Distrito Federal arquivou o processo relacionado ao tríplex do Guarujá (SP).
O pedido de arquivamento do caso havia sido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) em dezembro do ano passado. Na ocasião, o órgão argumentou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia anulado, em abril deste ano, todos os atos do processo.
O próprio MPF, em 2017, denunciou o petista por “lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores oriundos de corrupção”.-Publicidade-
Na petição de 17 páginas em que pediu o arquivamento, em dezembro de 2021, o MPF argumentou que a decisão do STF, acatando habeas corpus da defesa de Lula, havia anulado também os passos que impediam a prescrição do caso. Como Lula já tem 76 anos, o reinício da ação em Brasília demandaria a constatação objetiva de que a pena aplicada a ele já estaria prescrita.
Em seu despacho, a juíza Pollyanna Alves, da 12ª Cara Federal Criminal de Brasília, corrobora os argumentos do MPF e cita a decisão do STF que considerou o ex-juiz Sergio Moro — hoje pré-candidato do Podemos à Presidência da República — suspeito para julgar Lula.
De acordo com a magistrada, com a suspeição de Moro, o processo deveria ser retomado do início. A decisão da juíza foi tomada na quinta-feira 27.
“Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro. Registro que uma vez anulados todos os atos praticados, tanto os da ação penal como da fase pré-processual, foram tornados sem efeito todos os marcos interruptivos da prescrição”, anotou Pollyana. “O pedido de arquivamento dos autos comporta acolhida.”
A juíza também destacou que o STF “declarou a incompetência territorial do Juízo da Seção Judiciária do Paraná para o processo de julgamento nas ações penais, oportunidade em que foi decretada a nulidade de todos os atos decisórios”.
Lula e o tríplex do Guarujá
O caso do Edifício Solares, que ficou conhecido como tríplex do Guarujá, provocou a prisão do petista em 2018.
O ex-juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, condenou o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em julho de 2017.
Lula foi condenado pela ocultação da propriedade da cobertura no litoral paulista, que teria sido recebida como suposta propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.
A condenação foi anulada pelo STF no ano passado, o que reabilitou Lula politicamente e o permitiu se apresentar, neste ano, como pré-candidato ao Palácio do Planalto.
Além de Lula, foram beneficiados pelo arquivamento do caso Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Paulo Okamotto, ex-comandante do Instituto Lula.
Por Revista Oeste
