MP recomenda uso da Força Nacional para desbloquear rodovias no Mato Grosso

MP recomenda uso da Força Nacional para desbloquear rodovias no Mato Grosso

O governador do Estado tem de se manifestar até o meio-dia

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual em Mato Grosso recomendaram ao governador em exercício do Estado, Otaviano Pivetta, que seja pedida a atuação da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF), nas ações nas rodovias federais para evitar e desfazer bloqueios e na identificação dos responsáveis. A recomendação foi feita em um documento, encaminhado na tarde de domingo 20.

Ambos os órgãos também pediram que seja determinado à Polícia Militar de Mato Grosso que o efetivo da corporação seja mantido como reforço à PRF para realizar ocupação territorial antecipada aos bloqueios e interdições, caso seja necessário, fazendo assim um cinturão de segurança para a manutenção do tráfego seguro nos focos de tensão nas rodovias federais do Estado.

De acordo com o MPF, o governador em exercício tem até às 12h de hoje para se manifestar se aceita ou não os termos da recomendação. Caso não aceite, ele deverá explicar os motivos da negativa.

Na recomendação, o MPF e o MP-MT afirmam que a PRF também pediu ao Ministério da Justiça o apoio da Força Nacional de Segurança Pública para agir nos bloqueios e interdições nas rodovias federais. Mas o pedido foi negado, pois, há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que define que apenas os governadores de Estado e do Distrito Federal podem pedir o apoio da Força Nacional.

Por Revista Oeste

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