“O privilégio do Sr. Moraes”: em editorial, Estadão critica decisão do STF sobre caso no aeroporto da Itália
O jornal O Estado de São Paulo publicou um editorial nesta quarta-feira (1) criticando decisões recentes do STF em torno do inquérito que investiga uma suposta agressão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua família, ocorrida no aeroporto de Roma.
A família envolvida na confusão nega agressões e diz que, na verdade, o filho de Moraes é quem proferiu agressões verbais contra os acusados.
O jornal diz que em um contexto de “acirramento político” e incompreensão sobre o papel do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se destacou, pedindo “transparência e igualdade” perante a lei no caso.
Isso porque no recurso apresentado ao ministro Dias Toffoli, relator do caso na Itália, a PGR requisitou o fim do sigilo das filmagens do Aeroporto de Roma e a reconsideração da decisão que permitiu a participação das supostas vítimas (ou seja, o próprio Moraes) como assistentes de acusação desde a fase de investigação.
“Não se pode construir privilégios em investigações criminais”, destacou a PGR, refutando tratamento diferenciado ao ministro e sua família.
“Não há nenhum sentido em conceder tratamento diferenciado a um ministro do STF, tratamento este que nenhum outro cidadão recebe por parte da Justiça.”, afirma o jornal.
Ainda de acordo com o Estadão, a PGR, ao fazer os pedidos, “fez um favor ao Supremo”, ao dar a oportunidade para que ele se emende e revogue as medidas excepcionais. “Não faz bem à autoridade de uma Corte constitucional a concessão de privilégios a seus integrantes.”, afirma.
O jornal finaliza escrevendo que: “Se houve alguma conduta criminosa, os autores têm de ser punidos. Mas nada disso autoriza descumprir a lei ou criar privilégios, simplesmente porque a suposta vítima é ministro do Supremo. Esta é a melhor defesa que se pode fazer do STF: para todos, a mesma lei.”
Fonte: Estadão
Foto: STF
