‘O que for aprovado e desrespeitar a LRF, irei vetar’, diz Zema sobre reajuste
O governador de Minas reforça que recomposição salarial do funcionalismo será limitada aos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal
O governador Romeu Zema (Novo) reitera que vetará o reajuste do funcionalismo público caso eventuais alterações feitas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desobedeçam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Zema participou, nesta segunda-feira (14), no restaurante AA Wine Experience, da programação do evento Conexão Empresarial, promovido pelo grupo Viver Brasil Comunicação.
O governador ressalta que, enquanto “legalista”, deve fazer o que a LRF determina. “Minas Gerais é um estado falido ainda, que gasta com (despesas de) pessoal mais do que a LRF permite e está muito claro na LRF, qualquer um pode ler: o Estado só pode dar uma recomposição geral para todo o funcionalismo limitada à inflação do ano anterior, que é de 10%”, pontua Zema.
O índice de recomposição proposto pelo governador ao funcionalismo é de 10,06%, que, conforme o Palácio Tiradentes, é equivalente ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2021. “Eu não vou desobedecer a LRF e aquilo que for aprovado que também desobedeça a LRF eu irei vetar”, reforça Zema ao ser questionado a respeito de eventuais alterações no texto originalmente encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo Executivo.
Além disso, Zema volta a apontar o quadro fiscal de Minas como entrave à concessão de maior índice de reajuste. “Você não reconstrói um estado do tamanho de Minas Gerais, que foi submetido a gestões desastrosas durante décadas, em quatro anos. Você leva um tempo maior. Mas nós estamos no caminho certo. A boa notícia é essa”, conclui o governador.
Diante da insatisfação de uma série de carreiras do funcionalismo, Zema encaminhou um texto substitutivo à Casa na última sexta-feira com alterações em relação ao projeto original. Uma delas foi a extensão da retroatividade da recomposição à Saúde e à Segurança Pública além da Educação. A outra, o pagamento do abono-fardamento às forças da Segurança Pública em quatro depósitos anuais.
Por Otempo
