Senador propõe medida legislativa contra decisão do STF sobre a imprensa

Marinho ressaltou ainda que a decisão afeta principalmente a sociedade como um todo, podendo resultar em uma diminuição do acesso à informação

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, expressou sua preocupação em relação à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõe responsabilidades aos jornais por declarações de entrevistados, caracterizando-a como uma “restrição à liberdade de imprensa”. Segundo ele, responsabilizar um veículo de comunicação por opiniões é um ataque direto à democracia.

“Responsabilizar um veículo de comunicação simplesmente porque um indivíduo expressou suas opiniões à imprensa é uma medida que, a meu ver, restringe de maneira muito clara a liberdade de imprensa. Essa liberdade é um pilar fundamental da nossa democracia e deve ser preservada a todo custo“, disse em entrevista.

Com uma votação de 9 a 2, o STF concluiu o julgamento que definiu as normas para responsabilizar jornais por declarações de injúria, calúnia e difamação feitas durante entrevistas. A tese fixada pelo STF, apresentada abaixo, recebeu críticas de entidades jornalísticas, que alertaram para o potencial de “autocensura” gerado pela decisão.

O presidente da Corte, Roberto Barroso, assegurou que a determinação não compromete a liberdade de expressão. Além disso, ele endossou a proposta do ministro Cristiano Zanin, que permite a remoção de conteúdos “comprovadamente injuriosos”, argumentando que essa medida se adapta à era do jornalismo digital e evita a circulação de notícias difamatórias na internet.

Em meio a esse cenário, Marinho insta o Congresso a buscar uma solução legislativa para evitar que essa decisão tenha repercussões negativas sobre a liberdade de imprensa no país. Ele enfatiza a importância de abordar essa questão de forma a preservar o papel fundamental da imprensa na sociedade brasileira.

“Respeitamos as decisões judiciais, pois vivemos sob a égide da Constituição e em um Estado de Direito. No entanto, é nosso dever, enquanto membros do parlamento brasileiro, buscar aperfeiçoar nossa legislação para garantir a manutenção e o fortalecimento das liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa”, destacou.

Marinho ressaltou ainda que a decisão afeta principalmente a sociedade como um todo, podendo resultar em uma diminuição do acesso à informação. “Estou convencido de que esta decisão não beneficia a sociedade e a imprensa, nem o acesso à informação, essencial para a manutenção da democracia. Portanto, é crucial que trabalhemos juntos para encontrar soluções legislativas que protejam e promovam a liberdade de expressão e de imprensa no Brasil“, afirmou o líder da oposição no Senado.

Barroso em defesa da censura

Antes mesmo de dar início à sessão na quinta-feira (30), Barroso destacou que a determinação fortalece a proibição da censura prévia aos veículos de comunicação, enfatizando que o STF desempenha o papel de “guardião” da liberdade de imprensa.

“Ontem (29) reiteramos a vedação expressa de qualquer tipo de censura prévia à imprensa. Portanto, reiteramos a nossa jurisprudência e, em seguida, assentamos que, como regra geral, um veículo de comunicação não responde por declaração de entrevistado, salvo se tiver atuado com dolo, ma-fé ou grave negligência, que evidentemente é critério de responsabilização em toda a parte do mundo”, declarou.

Na data da aprovação da medida, o ministro já havia classificado o caso analisado pelo STF como “excepcional”, instando a uma “interpretação precisa” da decisão. Suas declarações foram feitas durante uma interação com jornalistas durante a exposição “Cartoons contra a Violência”, realizada na sede do STF, em Brasília.

“Não há nenhuma decisão cerceadora da liberdade de expressão. Reafirmamos nosso compromisso com a liberdade de expressão, que, no entanto, não é o único valor que deve prevalecer em uma sociedade civilizada”, disse o ministro.

“Quanto à retirada de notícia, antigamente os jornais de um dia embrulhavam o peixe do dia seguinte. Portanto, deixavam de ser uma fonte de informação falsa. Mas hoje em dia e informação pode permanecer perenemente na internet […] Portanto, se alguém tiver sido falsamente acusado de ter sido condenado por pedofilia, se não for possível remover, aquela notícia ficará para todo o sempre uma informação falsa que pode comprometer a vida daquela pessoa em todas as suas atividades, inclusive na sua vida pessoal”.

Por BSM