STF valida restrições impostas por Moraes a Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (18), para manter as medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Bolsonaro (PL). A decisão ocorre em meio à análise de uma sessão extraordinária no plenário virtual, com conclusão prevista até a próxima segunda-feira.
O colegiado, composto por cinco ministros, já conta com os votos favoráveis de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin — o que garante a sustentação da ordem judicial que impôs restrições severas ao ex-chefe do Executivo. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia, mas o placar atual assegura a manutenção das sanções.
Entre as medidas validadas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a obrigação de permanecer em casa durante o período noturno e aos finais de semana, a proibição de sair do Distrito Federal, além da vedação ao uso de redes sociais e à comunicação com embaixadores, autoridades estrangeiras e demais investigados. A Corte considera que o conjunto de restrições configura, na prática, uma forma de prisão domiciliar.
O ministro Flávio Dino justificou seu posicionamento destacando o potencial de novos delitos e a ameaça de suposta evasão do país:
“O periculum in mora se evidencia na possibilidade concreta de fuga em face do estreito relacionamento com o governo estrangeiro, bem como do perigo de continuidade delitiva, consistente na articulação dolosa e consciente de novos atos e manifestações que visam coagir as funções constitucionais deste STF, interferindo ilegalmente em julgamento em curso, com dano irreparável à soberania nacional e à democracia brasileira.”
A decisão de Moraes foi motivada por informações colhidas nas investigações da Polícia Federal, segundo as quais Bolsonaro teria atuado de forma coordenada com seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para influenciar autoridades dos Estados Unidos contra instituições brasileiras.
No despacho, Moraes afirmou que Jair Bolsonaro “está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho Eduardo Nantes Bolsonaro”, por meio de “negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa corte”.
A defesa do ex-presidente reagiu com veemência à decisão do STF. Em nota pública, os advogados disseram que receberam a imposição das medidas cautelares com “surpresa e indignação”, ressaltando que o ex-presidente sempre respeitou as ordens judiciais. A equipe jurídica informou que se manifestará formalmente após a leitura integral da decisão:
“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial.”
Os mandados de busca e apreensão, autorizados por Moraes, foram cumpridos pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira em Brasília, na residência de Bolsonaro e em locais ligados ao Partido Liberal.
Com a validação da maioria da Primeira Turma, a situação de Bolsonaro se agrava juridicamente, consolidando o entendimento da Corte de que há risco concreto de fuga, tentativa de obstrução de processos em curso e ameaça à ordem institucional.
