
Com 6 votos, STF forma maioria contras as emendas de relator
Ministros votaram a favor de decisão de Rosa Weber que suspendeu os pagamentos
Nesta terça-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão da ministra Rosa Weber de suspender as emendas de relator. Até o momento, seis dos integrantes da Corte acompanharam Weber.
Votaram a favor da decisão de Weber os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. O prazo para votação segue aberto até as 23h59 desta quarta-feira (10).
As “emendas de relator” são uma forma de os políticos aplicarem recursos públicos em ações específicas, como obras. No entanto, esse tipo de emenda traz dois pontos específicos: não é possível saber qual parlamentar fez a indicação da emenda e os recursos só são detalhados no momento em que são empenhados.
A ministra Rosa Weber decidiu suspender as “emendas de relator” na sexta-feira (5). Na ocasião, ela disse causar perplexidade que parcela significativa do Orçamento esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, “mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizações políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais”.
LIRA, PACHECO E BOLSONARO DISCORDAM DA DECISÃO DE WEBER
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu nesta segunda-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revogue a ordem da ministra Rosa Weber para suspender o pagamento das emendas de relator do Orçamento de 2021.
Lira sugere duas alternativas: que a ministra reveja a própria decisão individual ou que o colegiado derrube a liminar. Lira defende que as chamadas “emendas de relator-geral”, identificadas pelo código RP-9, estão dentro da lei e, pelo caráter discricionário, admitem “margem de escolha de responsabilidade exclusiva do gestor público”.
Outro que se manifestou contra a decisão da ministra foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para ele, há “um equívoco do ponto de vista técnico, jurídico e político” na decisão da ministra de suspender as emendas de relator. Além disso, o parlamentar disse que a medida pode travar a execução do Orçamento.
O presidente Jair Bolsonaro também reagiu à decisão da ministra do STF, Rosa Weber, de suspender o pagamento das emendas de relator do Orçamento de 2021. A crítica de Bolsonaro é de que há uma excessiva interferência do Judiciário no Executivo. Ele afirmou, inclusive, que Weber sempre toma decisões contrárias ao governo.
Por plenonews