A mais recente batalha institucional entre Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal revela, mais uma vez, o desgaste profundo entre os Poderes e a incapacidade do sistema político brasileiro de produzir consensos mínimos. O episódio envolvendo a deputada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa na Itália, deixa claro que a disputa já não é apenas jurídica — é, sobretudo, política, e atinge o coração da relação entre Legislativo, Judiciário e Executivo.
A decisão do plenário da Câmara de manter o mandato de Zambelli, mesmo após condenação criminal e declaração de extinção do mandato pelo STF, foi interpretada como um gesto calculado de desafio. Não se tratou de mera divergência hermenêutica, mas de uma demonstração de força: a Casa queria reafirmar sua prerrogativa histórica de dar a palavra final sobre perda de mandato parlamentar. O ministro Alexandre de Moraes respondeu no mesmo tom, decretando novamente a cassação e determinando que o presidente da Câmara desse posse ao suplente em 48 horas. Um gesto jurídico, mas também político, que o Legislativo interpretou como nova interferência.
O pano de fundo desse embate é ainda mais complexo. A “trégua” selada entre os Poderes — na forma de um acordão que previa, entre outros pontos, a cassação de Zambelli, Eduardo Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Glauber Braga — já nasceu frágil. Era uma tentativa de harmonizar interesses: a Câmara trataria a dosimetria para os condenados pelo 8 de Janeiro, enquanto o STF se comprometeria a não interferir no processo legislativo. Em troca, seriam sacrificados mandatos considerados politicamente problemáticos.
Mas o acordo ruiu antes mesmo de ser testado
A Câmara não cumpriu a parte que lhe cabia, optando por blindar Zambelli. O STF, pressionado, também rompeu sua parcela. O presidente Lula, por sua vez, indicou publicamente que vetará o projeto caso aprovado pelo Senado, ampliando ainda mais o impasse.
Esse ambiente evidencia uma verdade desconfortável
Não há, hoje, liderança capaz de organizar e conduzir temas de alta complexidade política dentro da Câmara. A pulverização partidária, o enfraquecimento das bancadas tradicionais, a disputa interna por protagonismo e a falta de credibilidade da atual Mesa Diretora tornam o Legislativo um campo de instabilidade permanente. Sem liderança, não há articulação; sem articulação, não há confiança; e sem confiança, não existe concertação possível.
Também o STF enfrenta seus dilemas
Tornou-se ator político incontornável, mas paga um preço alto por esse protagonismo: é acusado de interferir nos demais Poderes, enquanto se vê obrigado a reagir a gestos que considera atentatórios ao Estado de Direito. A escalada de decisões com forte impacto político — ainda que, muitas vezes, necessárias — alimenta a percepção de desequilíbrio institucional.
O resultado dessa equação é preocupante
O Brasil assiste a um conflito aberto entre Poderes, sem árbitros, sem mediadores e sem pontes. Não se trata de mera disputa de competências; é a erosão da confiança mínima que sustenta a República.
O momento exige maturidade política – mas é justamente isso que falta
Enquanto Executivo, Legislativo e Judiciário procuram impor suas agendas sem disposição real para o diálogo, o país segue sem direção clara. A ruptura da trégua em torno do caso Zambelli é apenas mais um sintoma de um sistema que opera no limite.
Neste cenário, falar em concertação é ilusório
Não há ambiente, não há predisposição e não há lideranças com autoridade suficiente para conduzir um pacto. O impasse entre Câmara e STF, longe de arrefecer, tende a se aprofundar. E, como sempre, quem paga o preço é a estabilidade institucional que deveria orientar o funcionamento da democracia brasileira.
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Redação
