Fux diverge de Moraes
Fux diverge de Moraes e vota contra medidas cautelares impostas a Bolsonaro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra as medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), divergindo do relator Alexandre de Moraes. Em voto apresentado no plenário virtual nesta terça-feira (21), Fux argumentou que não houve a apresentação de provas novas que justificassem as restrições impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de entrevistas e redes sociais, além do veto a contatos com embaixadores e outros investigados.
Segundo Fux, as medidas impostas são desproporcionais e ferem direitos fundamentais como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão, sem que haja uma fundamentação concreta e individualizada para cada uma delas. Ele ressaltou que Bolsonaro tem domicílio certo e passaporte retido, o que afastaria o risco de fuga, e destacou a ausência dos requisitos legais necessários para a imposição das medidas, como o periculum in mora (perigo da demora) e o fumus comissi delicti (indícios de crime).
No voto de cinco páginas, o ministro também enfatizou a necessidade de equilíbrio e respeito às garantias legais no processo em que Bolsonaro é réu por suposta tentativa de golpe de Estado. Fux concluiu destacando que o STF tem atuado com independência, mesmo diante das pressões externas, e reafirmou a importância da Corte como guardiã da Constituição e da soberania nacional.
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Redação
