Representação protocolada nesta terça-feira (20) denuncia que o governo federal editou 35 medidas de benefício econômico ou apelo popular entre janeiro e 16 de outubro — sendo 12 delas já no período oficial de campanha —, com impacto fiscal estimado em R$ 73 bilhões; legenda pede declaração de inelegibilidade da chapa por oito anos e aponta o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a antecipação dos pagamentos, a desoneração da gasolina e o Desenrola 3.0 como provas do que classifica como “Bolsa Campanha” em escala nacional
Por Redação ACM Notícias Publicado em 20/10/2026
A cinco dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, o partido Novo deu um passo que pode redefinir os rumos da disputa: protocolou nesta terça-feira (20), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma representação pedindo a cassação da chapa presidencial formada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), além da declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.
A acusação é grave e circunstanciada: o governo federal teria adotado, de forma sistemática, medidas econômicas e sociais com potencial de favorecer a chapa presidencial durante o período eleitoral — configurando o que a legenda classifica como uso abusivo da máquina pública.
Se acolhida pelo TSE, a representação pode não apenas cassar o mandato de Lula antes mesmo de seu término, mas também impedir que ele e Alckmin disputem qualquer cargo eletivo nos próximos oito anos — um golpe potencialmente definitivo nas pretensões petistas de retornar ao poder em 2030.
O levantamento do Novo: 35 medidas em dez meses, 12 delas em período eleitoral
A ação tem como base um levantamento detalhado realizado pelo partido, que aponta a edição de 35 medidas de benefício econômico ou apelo popular entre janeiro e 16 de outubro deste ano. Dessas, 12 foram adotadas durante o período oficial de campanha eleitoral, iniciado em 16 de agosto.
Os números apresentados pelo Novo são expressivos:
- 35 medidas com impacto de benefício econômico ou apelo popular;
- 12 delas editadas durante o período oficial de campanha;
- Impacto fiscal estimado de R$ 73 bilhões até meados de outubro;
- 13 créditos extraordinários abertos em 2026, somando R$ 99,7 bilhões.
Para a legenda, a concentração de medidas próximas à votação pode ter comprometido o equilíbrio da disputa eleitoral — e é exatamente isso que a Justiça Eleitoral precisa apurar.
O “Bolsa Campanha” em escala nacional
Entre as iniciativas contestadas pelo Novo, destacam-se aquelas que o ACM Notícias já havia denunciado em reportagem publicada ontem sob o título “Bolsa Campanha”:
1. Reajuste de 15,04% no Bolsa Família
Com a atualização, o valor mínimo do benefício passou de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio subiu de R$ 675 para R$ 777. A medida beneficia diretamente 19 milhões de famílias — um universo de mais de 50 milhões de eleitores em potencial.
2. Antecipação dos pagamentos
A antecipação do calendário de pagamentos do Bolsa Família — concentrando os repasses entre 19 e 21 de outubro, a poucos dias do segundo turno — é, para o Novo, um dos indícios mais claros de uso eleitoreiro do programa.
O governo federal justificou a antecipação com base na necessidade de reduzir possíveis impactos de eventos climáticos associados ao fenômeno El Niño sobre famílias em situação de vulnerabilidade. Mas o partido questiona: se o El Niño era a justificativa, por que a medida não foi tomada antes? Por que exatamente a cinco dias da eleição?
3. Desoneração da gasolina
O decreto que zerou os tributos federais sobre a gasolina — válido de 10 de outubro a 9 de novembro — é outra medida questionada. O governo estima o custo em R$ 2,4 bilhões por mês. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, negou relação com o calendário eleitoral — mas o timing, obviamente, não é casual.
4. Desenrola 3.0
A medida provisória que criou o Desenrola 3.0 — nova fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas — foi assinada em 25 de setembro, nove dias antes do primeiro turno. O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser renegociadas — mas o chamamento dos credores está previsto apenas para novembro, depois da eleição. A promessa é feita antes; a execução, depois.
5. Proibição das apostas esportivas online
O partido também questiona a proibição das apostas esportivas on-line por medida provisória — uma medida que, na avaliação do Novo, atinge um setor que cresceu significativamente no país e que poderia ter motivação eleitoral.
O pedido do Novo: cassação e inelegibilidade
Com base nesse levantamento, o Novo pede ao TSE:
- Cassação da chapa presidencial formada por Lula e Alckmin;
- Declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos;
- Obtenção de informações e documentos de órgãos públicos relacionados às iniciativas questionadas;
- Investigação dos atos e seus possíveis efeitos sobre a disputa presidencial.
A legenda sustenta que a concentração de medidas próximas à votação pode ter comprometido o equilíbrio da disputa eleitoral — e que o conjunto de iniciativas precisa ser examinado para verificar se houve utilização da estrutura pública com finalidade eleitoral.
A defesa do governo: inflação e El Niño
O governo federal, por sua vez, apresentou duas justificativas principais:
- Reajuste do Bolsa Família: baseado na inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — uma reposição legal, autorizada pela lei do programa.
- Antecipação dos pagamentos: justificada pela necessidade de reduzir possíveis impactos de eventos climáticos associados ao El Niño sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
Mas o partido Novo rebate: a lei do Bolsa Família autoriza o reajuste pela inflação, mas não determina o timing da implementação. E a justificativa do El Niño não explica por que a antecipação vale para todo o país — inclusive para beneficiários que vivem em cidades sem emergência reconhecida.
O precedente de 2022: a memória curta do petismo
A mudança de calendário às vésperas de uma votação tem precedente — e o precedente é do próprio PT.
Em 3 de outubro de 2022, um dia depois do primeiro turno, o então Ministério da Cidadania publicou uma instrução normativa que antecipou os pagamentos do Auxílio Brasil — nome que o Bolsa Família tinha no governo Jair Bolsonaro. Os depósitos, previstos para 18 a 31 de outubro, passaram a ocorrer de 11 a 25 — cinco dias antes do segundo turno.
Há, porém, diferenças entre as duas medidas:
- Em 2022, o escalonamento por final de NIS foi mantido, e a mudança valeu apenas para outubro.
- Agora, o pagamento fica concentrado em três dias — e a regra se estende a novembro e dezembro.
Ou seja: o que o petismo hoje critica em Bolsonaro, fez quando estava no poder. A memória curta do governo Lula é um capítulo à parte.
O que pode acontecer com Lula e Alckmin?
Com o pedido de cassação, o Novo busca uma investigação eleitoral que poderá examinar as medidas citadas na representação e seus possíveis efeitos sobre a igualdade entre os candidatos.
É importante deixar claro: a apresentação da ação não significa que as acusações tenham sido comprovadas ou que exista uma decisão de cassação. O pedido precisa passar pela tramitação e pela análise da Justiça Eleitoral, com respeito ao direito de defesa dos envolvidos.
Até a publicação desta matéria, não havia informação de decisão definitiva do TSE sobre o pedido.
Mas o impacto político já é real: a denúncia coloca no centro do debate os limites para a implementação de benefícios sociais e medidas econômicas em ano eleitoral — e reforça a narrativa de que o governo Lula está em modo desespero a cinco dias da votação.
A legislação eleitoral: o que diz a lei
A utilização da máquina pública em benefício de candidatos é expressamente vedada pela legislação eleitoral brasileira. O artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 proíbe, nos três meses que antecedem o pleito, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública — exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou programa social autorizado por lei e com execução orçamentária prévia.
O Bolsa Família se enquadra na última exceção — mas o timing da antecipação e a concentração dos pagamentos em apenas três dias levantam questionamentos sobre a legalidade e a moralidade da medida.
A discussão envolve a diferença entre a adoção legítima de políticas públicas e a eventual utilização dessas medidas para obter vantagem eleitoral. Essa distinção depende das circunstâncias concretas e da análise jurídica de cada caso.
O impacto eleitoral: um novo capítulo na disputa
O caso acrescenta um novo capítulo à disputa presidencial de 2026 — e coloca no centro do debate os limites para a implementação de benefícios sociais e medidas econômicas em ano eleitoral.
Para a campanha de Flávio Bolsonaro (PL), a representação do Novo é um presente estratégico: reforça a narrativa de que Lula está usando a máquina pública de forma eleitoreira — uma tese que o senador do PL já vinha explorando em sua campanha.
Para a campanha de Lula, a representação é um pesadelo: mesmo que não resulte em cassação imediata, lança uma sombra sobre a legitimidade de qualquer eventual vitória — e pode mobilizar o eleitorado indeciso contra o petista.
O contexto mineiro
Para Minas Gerais — e, em especial, para a região de Manhuaçu e da Zona da Mata —, a representação do Novo tem um significado particular. O estado, que elegeu Romeu Zema (Novo) governador com folga e deu a Flávio Bolsonaro uma vitória confortável no primeiro turno presidencial, é um dos pilares da nova direita brasileira.
O eleitorado mineiro, cada vez mais conservador e atento aos escândalos de corrupção, tende a reagir com força a denúncias de uso da máquina pública — especialmente quando elas partem do próprio partido do governador do estado.
A região de Manhuaçu, aliás, foi uma das afetadas pelas tempestades citadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social — e a antecipação dos pagamentos do Bolsa Família pode ter um impacto real na vida das famílias locais. Mas o timing da medida não engana ninguém: é puro eleitoreirismo.
O que está em jogo em 25 de outubro
O segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, definirá não apenas o próximo presidente da República — mas também os rumos da política brasileira para a próxima década. A representação do Novo é mais um capítulo dessa história — e reforça a percepção de que o governo Lula está em modo desespero.
Do outro lado, Flávio Bolsonaro chega à reta final com a liderança nas pesquisas, o apoio de praticamente toda a direita brasileira e a confiança de um eleitorado que não quer mais voltar ao passado.
As pesquisas apontam para uma disputa acirrada — mas a coalizão, a estrutura de campanha e a proposta de Brasil de Flávio seguem sólidas. O eleitorado brasileiro, cada vez mais consciente, não se deixa enganar por medidas eleitoreiras de última hora. Quer paz, quer segurança, quer economia funcionando — e quer políticos que falem a verdade.
O ACM Notícias acompanha em tempo real os desdobramentos da representação do Novo no TSE e os impactos da denúncia sobre a reta final do segundo turno.
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Nota de responsabilidade editorial: Esta matéria foi produzida com base em informações publicadas pelo Agora Notícias Brasil e em dados oficiais divulgados pelo partido Novo e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As acusações feitas pelo partido são de sua inteira responsabilidade e estão sendo apuradas pela Justiça Eleitoral. As análises sobre o caráter eleitoreiro das medidas são interpretações jornalísticas baseadas no contexto político do país, e não constituem juízo de valor definitivo sobre a legalidade das operações. O ACM Notícias ressalta que a soberania das urnas é um princípio fundamental da democracia brasileira, e o resultado das eleições deve ser respeitado independentemente de preferências políticas. Cabe ao eleitorado, por meio do voto, definir os rumos da representação política no país — e às autoridades competentes, apurar com rigor as denúncias apresentadas.
Por Aloisio Campos – Grupo ACM de Comunicação
