Presidente do Senado responde críticas do STF após aprovação de PEC

Pacheco, de maneira firme, declarou que não aceita receber “agressões gratuitas” por parte dos ministros do STF e se recusou a comentar as declarações

Em pronunciamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu às críticas proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe os poderes da Corte na Casa Alta, ocorrida na quarta-feira (22). Seu pronunciamento foi dado na quinta-feira (23).

Em coletiva de imprensa, Pacheco afirmou ter recebido “agressões” de ministros. “Não me permito fazer debate político, tampouco receber agressões, que gratuitamente recebi por membros do STF em razão do papel constitucional que cumpri de buscar amparar a Justiça do nosso país“.

A sessão do STF foi marcada pela reação dos ministros à aprovação no Senado da PEC que limita as decisões democráticas da Corte. Chamaram a atenção, sobretudo, as declarações de Gilmar Mendes, que adotou um tom ameaçador e irônico, ressaltando os “bons serviços” do STF nos últimos anos, que ele classificou como “heroicos”.

“O fato é que este Supremo Tribunal Federal, sempre atento às suas responsabilidades institucionais e ao contexto que o cerca, está preparado, não tenham a menor dúvida, para enfrentar, uma vez mais, e caso necessário, as investidas desmedidas e inconstitucionais agora eventualmente proveniente do Poder Legislativo”, ameaçou Mendes.

“Esta Casa não é composta por covardes, por medrosos. Cumpre dizê-lo com a serenidade, mas com firmeza, e com o desassombro que esse tipo de medida exige de todos nós, membros dessa Casa multicentenária: este Supremo Tribunal Federal não admite intimidações“, disse.

Em resposta às críticas, Pacheco afirmou aos jornalistas: “Não me permito debater e nem polemizar nada dessas declarações dos ministros do STF, porque eu considero que o STF não é palco e arena política. É uma casa que deve ser respeitada pelo povo brasileiro“. O presidente do Senado destacou que ninguém ou nenhuma instituição detém o monopólio da defesa da democracia no Brasil, enfatizando que as instituições não são intocáveis.

A PEC em questão, segundo Pacheco, possui um caráter estritamente técnico e representa um “aprimoramento absolutamente saudável”. Ele apelou para que a proposta seja lida e compreendida antes de qualquer exploração política do tema, salientando:

“O que nós fizemos ontem no Senado foi garantir que uma lei concebida pelos representantes do povo, nas duas casas do Poder Legislativo, Câmara dos Deputados e Senado Federal, após passar por comissões, por amplo debate, ouvindo-se a sociedade, abordagem de plenário e aprovação de plenário, sancionada por um presidente da República, que esta lei só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do STF.”

O presidente do Senado reiterou sua posição de defesa da proposta desde o início, argumentando que os demais poderes não podem permitir que um único ministro declare a inconstitucionalidade de uma lei sem a colegialidade do STF. Mas ele negou veementemente que a PEC seja uma retaliação ou enfrentamento, afirmando:

“Nós não podemos permitir que a individualidade de um ministro do STF declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do STF. Portanto, eu não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação, e nós jamais nos permitiríamos fazer isso. Porque é algo puramente técnico de aprimoramento.”

A PEC

Na quarta-feira (22), o Senado aprovou, por 52 votos favoráveis e 18 contrários, a PEC 8/2021, que visa restringir decisões monocráticas no STF. A proposta agora avança para a Câmara dos Deputados. O trecho que inicialmente alterava a regra sobre os pedidos de vista, estabelecendo que esses pedidos seriam concedidos coletivamente, com um prazo máximo de 6 meses, foi retirado pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC).

Atualmente, no STF, cada ministro tem a prerrogativa de pedir vista individualmente, com um prazo de até 90 dias para retomar o julgamento. A retirada do trecho ocorreu após solicitação de líderes partidários e uma emenda do senador Otto Alencar (PSD-BA). Durante as discussões, o relator também acatou uma emenda apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A emenda propõe que, em casos de declaração de inconstitucionalidade, o poder afetado tenha o direito de se defender. Por exemplo, se a inconstitucionalidade afeta o Executivo, a defesa caberá à Advocacia Geral da União (AGU). No entanto, se o Legislativo estiver em questão, as advocacias da Câmara e do Senado serão responsáveis pela defesa.

Por BSM