O Brasil atravessa um momento decisivo de sua história institucional
Em meio a um ambiente político cada vez mais polarizado, cresce a percepção de que os limites constitucionais entre os Poderes da República vêm sendo tensionados de forma preocupante. O protagonismo excessivo do Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal, deixou de ser um tema restrito aos bastidores jurídicos e passou a ocupar o centro do debate nacional.
A Constituição de 1988 foi clara ao estabelecer a separação e a harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Esse equilíbrio, no entanto, tem sido colocado à prova por decisões que extrapolam o papel de guardião da lei e avançam sobre competências próprias do Parlamento. Quando magistrados passam a legislar, investigar e julgar, o princípio democrático da representação popular sofre um esvaziamento silencioso, porém profundo.
Não se trata de deslegitimar o Judiciário ou de negar sua importância institucional. Trata-se, sim, de reconhecer que nenhum Poder pode se sobrepor aos demais sem comprometer a própria essência da democracia. O fortalecimento de instâncias não eleitas, em detrimento do Congresso Nacional — espaço legítimo do debate político e da pluralidade de ideias —, cria um desequilíbrio que afasta o cidadão das decisões que impactam sua vida cotidiana.
Outro ponto sensível é a crescente judicialização da política e, paralelamente, a politização da Justiça. A expansão de inquéritos amplos, decisões monocráticas com efeitos nacionais e a criminalização de discursos políticos levantam questionamentos legítimos sobre os limites da atuação estatal frente às liberdades individuais. A liberdade de expressão, pilar fundamental de qualquer sociedade democrática, não pode ser relativizada conforme conveniências momentâneas.
O enfraquecimento do Legislativo, seja por omissão ou por imposição externa, cobra seu preço. Um Parlamento acuado perde sua capacidade de representar os interesses da sociedade e de servir como freio institucional. A ausência de reação clara e firme abre espaço para a consolidação de um modelo onde decisões centrais são tomadas longe do crivo popular.
À medida que o país se aproxima do ciclo eleitoral de 2026, o risco de aprofundamento dessas distorções aumenta. Eleições livres e competitivas dependem de instituições equilibradas, regras claras e respeito irrestrito às garantias constitucionais. Sem isso, o processo democrático torna-se vulnerável à desconfiança e à instabilidade.
Este editorial não defende pessoas, partidos ou projetos de poder. Defende princípios. Defende a Constituição, a separação dos Poderes, a liberdade de expressão e o direito do cidadão de ser governado por representantes eleitos, e não por decisões concentradas em poucos gabinetes.
A democracia não se perde de uma só vez. Ela se desgasta aos poucos, quando avanços institucionais deixam de ser questionados. O silêncio, neste momento, não é neutralidade — é conivência.
LEIA TAMBÉM:
Por Aloísio Campos – ACM Notícias
