Comissão Interamericana de Direitos Humanos pede esclarecimentos sobre inquérito das fake news
Investigação por supostas notícias falsas é conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu esclarecimentos sobre o inquérito das fake news nesta sexta-feira, 10, ao advogado Emerson Grigollette, autor de um pedido à Corte estrangeira.
Em 2020, Grigollette acionou a CIDH para defender o jornalista Bernard Kuster, que foi alvo da investigação. Entre outras reivindicações, a defesa busca acesso ao inquérito, que permanece sob sigilo.
A CIDH quer saber:
- Indique quem seriam as supostas vítimas desta petição; se é apenas Bernard Kuster ou também as pessoas listadas na petição inicial em 2019;
- Forneça informações atualizadas sobre o esgotamento dos recursos internos, indicando datas e resultados; bem como a etapa processual que o processo;
- Forneça cópias simples dos recursos e resoluções;
- Relate o resultado do recurso de habeas corpus interposto pelo senhor Bernard Kuster em 2020;
- Forneça informações sobre qualquer outro fato que pareça importante para a análise desta petição.
A CIDH solicitou ao advogado a apresentação das respostas sobre o inquérito das fake news em até um mês.
Por Revista Oeste
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